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Porto Alegre, quarta-feira, 27 de junho de 2018.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 27/06/2018. Alterada em 26/06 às 22h00min

Eleições: realidade preocupante

No último domingo, Mauro Carlesse (PHS) foi eleito para cumprir mandato-tampão de governador do Tocantins. O resultado do pleito foi um legítimo "recado das urnas" para a eleição nacional, em outubro. Carlesse venceu com 368 mil votos. Porém a abstenção chegou a espetaculares 355 mil votos. Que tal? Mais: os votos brancos, nulos e as abstenções totalizaram 528 mil, ou 60% dos votos válidos. Não é preocupante? Está claro que esse resultado reflete a insatisfação do eleitorado. Brasil afora, ouvimos manifestações que indicam surpresas para a eleição presidencial de outubro, além das que elegerão governadores, deputados estaduais e federais, e dois terços do Senado. Porém a eleição de Tocantins, quatro meses antes do pleito nacional, indica que as previsões serão confirmadas, isto é, eleitor sem confiança nos políticos e desanimado até para votar. Realidade triste e preocupante para o fortalecimento da democracia e da credibilidade das instituições.
Perdas de estados e municípios
O PT quer urgência para votar um projeto que compensará perdas de estados e municípios. O Parlamento brasileiro tem prazo até agosto de 2018 para editar lei complementar regulamentando os repasses da União para estados e municípios com o objetivo de compensar perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores devidos a partir de perdas acumuladas com a edição da Lei Kandir, em 1996, chegam a R$ 548,7 bilhões. O líder petista na Câmara dos Deputados, o gaúcho Paulo Pimenta, quer que o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua o projeto de lei na pauta do plenário. Para o líder do PT, "esse é um tema prioritário do segundo semestre para toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara".
Empresas no Supersimples
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar nº 500/2018, do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores. O deputado gaúcho Darcísio Perondi (MDB) salienta que "as empresas que aderirem ao Refis (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) terão redução nos juros e na multa, além de prazo para pagar de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300,00". Segundo o autor da proposta, o governo perderia dinheiro se esses microempresários ficassem na informalidade. "Hoje, 75% dos empregos no Brasil são gerados pelos microempresários", destacou. De acordo com o Sebrae, em 2017 havia 600 mil empresas em dívida com o Simples Nacional, com valor acumulado de R$ 21 bilhões.
 
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