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Repórter Brasília

- Publicada em 15 de Junho de 2018 às 01:00

Entre a Justiça e o diálogo

O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP) apresentou, na Comissão de Agricultura e Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, um balanço da audiência pública sobre o aumento dos preços dos combustíveis, a carga tributária incidente e os impactos no agronegócio, realizada nesta terça-feira, com a presença dos principais atores do problema. Caminhoneiros e representantes do agronegócio divergem sobre preços mínimos dos fretes. O maior entrave para um acordo entre os caminhoneiros e os diversos setores do agronegócio é a tabela de preços mínimos dos fretes dos transportes de cargas.
O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP) apresentou, na Comissão de Agricultura e Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, um balanço da audiência pública sobre o aumento dos preços dos combustíveis, a carga tributária incidente e os impactos no agronegócio, realizada nesta terça-feira, com a presença dos principais atores do problema. Caminhoneiros e representantes do agronegócio divergem sobre preços mínimos dos fretes. O maior entrave para um acordo entre os caminhoneiros e os diversos setores do agronegócio é a tabela de preços mínimos dos fretes dos transportes de cargas.
Continuação das negociações
Confiante de que se possa chegar a um termo comum, o deputado Jerônimo Goergen, que propôs a reunião, afirmou que, "a partir da audiência pública, foi aceita por todas as partes a continuação de diálogo e de uma construção de acordo que será levado ao governo".
Fato novo
Goergen avalia que "estamos tendo aí um fato novo, que é a criação de uma tabela. Boa parte dos setores do agronegócio, da proteína animal não tem uma demanda direta de contratação do caminhoneiro; eles contratam uma transportadora e, portanto, fazem as suas negociações". Onde pesa mais, assinala, "é exatamente no setor de grãos, de fertilizante, que tem a contratação do caminhoneiro autônomo. Esse valor, segundo os comerciantes do grão, vai acabar sendo repassado aos produtores ao longo do tempo".
Manutenção dos contratos
Neste momento, explica Goergen, "de maneira especial, eles são contra a tabela, mas pedem que o governo crie uma condição em que os atuais contratos que já estão comercializados possam transitar com os preços atuais, porque há um custo adicional que não era previsto". O parlamentar ressalta que "a audiência foi importante, porque foi a primeira vez desde a greve que sentaram-se à mesa todos os atores; e, a partir de agora, a gente espera que o governo aja levando em conta isso".
Governo e base aliviados
Em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil contesta a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. Parlamentares da base governista e integrantes do governo se manifestam aliviados com o encaminhamento do problema ao Supremo. Na ação de inconstitucionalidade, a associação alegou que a norma da ANTT violou o princípio constitucional da livre iniciativa ao interferir na atividade econômica. O acordo também é contestado judicialmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
 
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