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Porto Alegre, quinta-feira, 07 de junho de 2018.
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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 07/06/2018. Alterada em 07/06 às 02h00min

Reforma do pacto federativo

Glademir Aroldi

Glademir Aroldi


CNM/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi (PP), está em Brasília, em reuniões com deputados e senadores, buscando um maior fortalecimento dos municípios. Entre os desafios dos prefeitos ele entende que não está só a construção de um novo pacto federativo, e argumenta que "a Constituição Federal, no artigo 23, parágrafo único, estabeleceu a regulamentação do pacto federativo lá em 1988, o que não ocorreu até hoje".
Fortalecimento dos governos
Aroldi defende que, na regulamentação do pacto federativo, "é preciso trabalhar o fortalecimento dos governos locais, que é onde a vida acontece, onde as coisas acontecem". O presidente da CNM considera que, "de lá para cá, avançamos na participação do bolo tributário, passando de 13% em 1988 para 19% agora em 2017. Mas, numa proporção muito maior, numa velocidade muito maior, o governo federal e os governos estaduais acabaram transferindo responsabilidades para os municípios".
Redistribuição do ISS
Glademir Aroldi comenta uma conquista da confederação: aprovar uma redistribuição do Imposto Sobre Serviço (ISS). "Antes, 29 municípios ficavam com 63% do ISS, e todos os demais municípios do País acabavam ficando com apenas 37%. Essa é uma questão de justiça tributária que precisa ser trabalhada com o Congresso Nacional, para que haja uma distribuição justa do bolo tributário entre os entes federados. É disso também que tratamos no Parlamento."
Estados precisam avançar
O presidente da CNM entende que os estados precisam avançar e ter uma participação maior. "Têm alguns Estados da Federação - como é o caso do Rio Grande do Sul, meu estado - numa situação pré-falimentar. Por quê? Porque aquilo que é distribuído para ele, a sua participação no bolo tributário, não atende mais às suas atribuições."
Lei Kandir retirando recursos
Aroldi alerta que "nós não estamos nos dando conta de que a Lei Kandir tirou, neste período em que ela está em vigor, R$ 718 bilhões do caixa dos estados e dos municípios". Ainda assim, diz não ser contrário à lei. "Nós estamos a favor da Lei Kandir, criada em 1996 para fazer o equilíbrio da balança comercial brasileira. Havia essa necessidade. Quando foi criada, a União compensava estados e municípios em 90% do valor. Mas, como a União não corrigiu essa compensação, passado todo esse período, ela compensa hoje apenas 10% do valor", reclama.
Pauta no Supremo
O líder dos prefeitos comenta sobre a pauta da CNM no Supremo Tribunal Federal (STF), da redistribuição dos royalties do petróleo. "Nós respeitamos o Supremo, nós respeitamos as instituições; mas não é possível que uma liminar concedida há 5 anos ainda não tenha decisão." Aroldi anunciou que está marcando uma audiência com a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, para que a matéria possa andar na corte e, assim, passe a ter uma distribuição que "entendemos mais justa para os estados e municípios da Federação".
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