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- Publicada em 17 de Junho de 2022 às 03:00
Aprovado ICMS sobre combustíveis
Pompeo de Mattos 1 - Jailson Sam Câmara dos Deputados
/JAILSON SAM/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O Senado e a Câmara aprovaram o projeto de lei que determina um teto de 17% para produtos e serviços essenciais. O projeto chegou ao Parlamento e foi amplamente discutido por deputados e senadores. Na última etapa do difícil caminho, no Legislativo, em ano eleitoral, com pressão da poderosa base governista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria, agora, vai à sanção presidencial.
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O Senado e a Câmara aprovaram o projeto de lei que determina um teto de 17% para produtos e serviços essenciais. O projeto chegou ao Parlamento e foi amplamente discutido por deputados e senadores. Na última etapa do difícil caminho, no Legislativo, em ano eleitoral, com pressão da poderosa base governista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria, agora, vai à sanção presidencial.
Mudança de opinião
"No começo, o projeto tinha minha contrariedade", afirmou o deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT, foto), nas argumentações em plenário, ressaltando que "simplesmente diminuindo o ICMS dos estados e sem a União comparecer com nada, não era justo". Segundo o congressista, "o Senado corrigiu essa falha, então tem meu apoio, porque parte da perda financeira dos municípios, a União vai compensar, principalmente, na saúde e na educação. Caso contrário, estaríamos tirando dinheiro da saúde, das crianças e da educação para subsidiar gasolina".
Falta a 'bilionária' Petrobras comparecer
"Com a emenda do Senado foi feita a correção, melhora a perspectiva, fica bom, pois a União também vai comparecer", acentuou Pompeo de Mattos, que, juntamente com a deputada federal gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL), promoveu várias intervenções, em plenário, durante a votação. O parlamentar advertiu que "falta ainda a Petrobras comparecer, porque a Petrobras é bilionária, tem 30% de lucro ao ano e não está cedendo um centavo, levando dinheiro para os acionistas minoritários, a maioria norte-americanos".
Sem prejuízo aos estados
O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto de lei que limita o ICMS, garante que os estados não vão perder arrecadação. Com a mudança da fonte de recursos do estado, na visão do congressista, em vésperas de eleição, "as pessoas vão poder ir para o supermercado comprar carne, comprar um remédio, beber uma cerveja no fim de semana".
Política de compensação
A deputada Fernanda Melchionna alertou que é importante que o impacto seja calculado, e não fazer o balanço com outros tributos. "Se estamos falando de ICMS, é importante ter uma política de compensação como lastro, com base neste imposto para os estados não perderem". Já para a deputada Érika Kokay (PT-DF), "se há compensação, indica um caráter absolutamente eleitoreiro deste projeto, porque você vai ter a limitação permanente, mas a compensação será considerada até o final deste ano".
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
