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As duas propostas encabeçadas pela prefeitura de Porto Alegre para alterar regras do Plano Diretor - uma para a área da Fazenda do Arado, outra para o Centro Histórico - já cumpriram as etapas previstas no Executivo, com audiência pública de cada uma realizada em formato virtual no mês de agosto. Mas os projetos de lei ainda não chegaram à Câmara Municipal - estão em fase de compilar as contribuições para embasar um relatório e o envio ao Legislativo está previsto para meados de setembro. A apreciação, esperada para este ano, deverá acontecer somente após o governo vencer outras matérias consideradas prioritárias.
É o caso do pacote de mobilidade, enviado ao Legislativo ainda antes do recesso parlamentar de julho. Cassio Trogildo (Podemos), secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política e responsável pelo diálogo com a Câmara, informa que essa é a atual prioridade do Executivo.
Inclusive, tem relação com isso a paralisação de funcionários da Carris na segunda-feira. Naquele dia, o texto que autoriza a desestatização da empresa pública de transporte da Capital entrou na ordem do dia, o que significa estar pronto para ser votado.
Após conversa com os rodoviários, foi cancelada a greve anunciada e, em troca, o governo se comprometeu em não colocar o projeto em votação nos próximos 10 dias - mas mantém convicção de avançar no debate após esse prazo.
Completam o pacote os projetos para a extinção do cargo de cobrador, com redução gradual até 2025, a revisão das isenções e do meio passe estudantil - com previsão de subsídio para estudantes de baixa renda da educação básica, e a redução dos dias de passe livre, restringindo ao feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e às campanhas de vacinação. Na próxima terça-feira, dia 31, às 19h, uma audiência pública virtual vai debater as isenções e os dias de passe livre - Carris e dos cobradores já foram tema de audiência.
Ontem mesmo o prefeito Sebastião Melo (MDB) orientou que sejam feitas conversas com parlamentares da base para esclarecer dúvidas e costurar um apoio que garanta a aprovação - a exemplo dos primeiros seis meses de governo, quando teve sucesso em todas as matérias enviadas para a Câmara. "Essa rodada é para identificar de forma mais precisa dificuldades e resistências a serem superadas", pontua Trogildo.
Também precisa ser apreciado com prioridade o projeto que trata da Previdência Complementar dos servidores do município, que tem prazo para ser instituída até novembro, conforme definido pela regra federal. Já aprovada pelo governo passado, o que vai a votação agora é a autorização para adesão a um instituto de Previdência Complementar existente - terá chamamento público para isso.
Essa matéria depende de audiência pública para avançar, assim como a proposta que prevê desconto de 50% no ITBI para incentivar a regularização dos chamados "contratos de gaveta".
Além desses, está no radar do Executivo para o segundo semestre buscar autorização dos vereadores para contratar um empréstimo com o Banco do Brasil para a manutenção de vias e avançar com a instituição da logística reversa de resíduos no município.
Quando os projetos da Fazenda do Arado e do Plano Diretor para o Centro Histórico chegarem à Câmara, caberá ao prefeito Melo definir se a apreciação acontecerá com prioridade em relação aos demais temas em andamento no Legislativo.
Projetos do
pacote mobilidade
Desestatização da Carris
(PLE 013/21): já teve audiência, está na ordem do dia, mas não será votado antes de 03/09 por negociação entre o governo e rodoviários
Redução dos dias de passe livre (PLCE 011/21): já tem parecer da CCJ, audiência está marcada para dia 31/08
Revisão das isenções e do meio passe estudantil (PLE 015/21): precisa de parecer das comissões, audiência está marcada para 31/08
Extinção gradativa da função de cobrador (PLE 016/21): já teve audiência, precisa de parecer das comissões
Projetos do pacote de mobilidade
Desestatização da Carris (PLE 013/21) - já teve audiência, está na ordem do dia, mas não será votado antes de 03/09 por negociação entre o governo e rodoviários
Redução dos dias de passe livre (PLCE 011/21) já tem parecer da CCJ, audiência está marcada para dia 31/08
Revisão das isenções e do meio passe estudantil (PLE 015/21) - precisa de parecer das comissões, audiência está marcada para 31/08
Extinção gradativa da função de cobrador (PLE 016/21) - já teve audiência, precisa de parecer das comissões
Redução dos dias de passe livre (PLCE 011/21) já tem parecer da CCJ, audiência está marcada para dia 31/08
Revisão das isenções e do meio passe estudantil (PLE 015/21) - precisa de parecer das comissões, audiência está marcada para 31/08
Extinção gradativa da função de cobrador (PLE 016/21) - já teve audiência, precisa de parecer das comissões