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Estão em debate em Porto Alegre três projetos de lei para instituir no município a logística reversa de diferentes tipos de resíduos, desde embalagens descartadas como lixo, mas que têm valor para voltar à cadeia produtiva, a materiais perigosos que precisam de destinação especial para não contaminar o solo.
Seguindo o regramento geral dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, essas medidas tratam da responsabilidade compartilhada entre geradores (como fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores) e o poder público pelo ciclo de vida dos produtos.
Cada proposta da prefeitura define metas e responsabilidades para o destino, após o uso, dos seguintes grupos de produtos: lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias; embalagens em geral de papel, plásticas, metálicas, de vidro, multicamadas (com mais de um material) e similares; e por fim, medicamentos humanos e veterinários vencidos ou em desuso.
Em dezembro de 2020, três projetos semelhantes aos que tramitam hoje e mais um, sobre pneus, foram rejeitados pela Câmara. A iniciativa do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) recebeu críticas principalmente pela falta de referência aos catadores, ignorando que a política nacional prioriza a parceria do setor produtivo com as cooperativas ou associações de catadores. Na época, Marchezan classificou o trabalho destes profissionais como "inadequado", manifestação repudiada por diversas entidades.
As novas propostas protocoladas pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) também não trazem essa referência aos catadores. Alessandra Nogueira Pires, supervisora operacional do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e que participou da elaboração dos textos que tramitam no Legislativo, explica que a redação do projeto sobre as embalagens (principal resíduo triado pelas cooperativas) abre a possibilidade dos geradores, como distribuidores e comerciantes, estabelecerem parcerias para encaminhar seus materiais para as unidades de triagem e remunerá-las por isso.
A definição de como e com quem será feito o acordo é do gerador, que tem a obrigação de se responsabilizar nos termos do que for instituído pela lei. Neste ponto, a vereadora Cláudia Araújo (PSD) adianta que deverá propor uma emenda para valorizar as unidades de triagem que fazem esse trabalho hoje em Porto Alegre.
Na próxima sexta-feira, às 14h, as propostas serão debatidas em reunião virtual da Frente Parlamentar da Logística Reversa, presidida por Cláudia. Participam representantes de empresas, de cooperativas de catadores e da sociedade. O objetivo, segundo a vereadora, é "junto com interessados no tema adequar necessidades que não estejam nos projetos". Alessandra, que fará a apresentação pelo DMLU, completa que o encontro será "justamente para poder ouvir a comunidade para compor essa lei".
O caminho de volta dos produtos do consumidor até a indústria
Para entender do que se trata o conceito de logística reversa, basta pensar no caminho que um produto, por exemplo uma embalagem plástica, precisa trilhar desde a sua produção até chegar ao consumidor. Ela é produzida em uma fábrica, de lá vai a uma distribuidora e depois para a prateleira de um supermercado, quando é comprada e alcança o destino final. A logística reversa faz o caminho de volta, devolvendo a embalagem do consumidor para a ponta inicial da cadeia produtiva.
Essa é a lógica da economia circular, que reduz o impacto ambiental da extração de novos recursos da natureza, uma vez que os materiais reciclados voltam para o setor produtivo. É um cenário bem diferente da economia linear, realidade na maior parte das cidades brasileiras, onde predomina a produção, o consumo e o descarte, muitas vezes destinando ao aterro materiais com potencial para reciclagem e onerando o poder público com o custo de todo o processo.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos já define que a logística reversa aconteça por acordos setoriais ou termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, seja na indústria ou no comércio. A lei federal diz ainda que, nos casos em que o município se encarrega do que é de responsabilidade de terceiros, deve ser remunerado. Mas não é o que acontece, especialmente pela falta de regulamentação local - afinal a regra que existe hoje é nacional, mas a titularidade do serviço de limpeza urbana é de cada município.