Orçamento Participativo de Porto Alegre pode não ter assembleias em 2021

A reunião do Conselho do Orçamento Participativo (COP) de Porto Alegre na noite de terça-feira, dia 13, contou com a participação do prefeito Sebastião Melo (MDB), que apresentou a percepção do governo sobre a ferramenta e como pretende conduzi-la na atual gestão. O encontro foi em formato híbrido, com parte dos integrantes em plataforma virtual. Melo esteve presencialmente em auditório da prefeitura, acompanhado de alguns secretários, onde estavam conselheiros e delegados.

O Orçamento Participativo (OP) em Porto Alegre é organizado pelo COP e tem representação em 17 regiões e 6 eixos temáticos. É regido por regulamento elaborado pelos próprios conselheiros, o qual define a realização de assembleias deliberativas para a escolha de demandas a serem priorizadas. Mas o OP depende, para ter garantida a destinação de parcela dos investimentos públicos, que a definição seja acolhida pelo Executivo na sua peça orçamentária anual.

Até o fim do mês de julho, o COP vai decidir se realizará uma rodada de assembleias no ano de 2021, o que dependerá da percepção sobre a pandemia de Covid-19, já que predomina o entendimento de que os encontros devem ser presenciais. Caso não seja possível por motivo de segurança, as assembleias serão retomadas somente em 2022. As informações são do secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo (Podemos) – a secretaria é a responsável pela interface do governo com o OP.

Da reunião também saiu o calendário de atividades do Fórum de Serviços, que terá o primeiro encontro na próxima segunda-feira, dia 19. Conforme a prefeitura, essas agendas já foram realizadas entre 2013 e 2016, e descontinuadas na gestão passada. Cada encontro vai reunir os titulares de diferentes secretarias municipais para ouvir das comunidades quais as necessidades de serviços naquela região. A proposta é fazer nova rodada das reuniões a cada dois meses.

Ainda na campanha do ano passado, o agora prefeito Sebastião Melo afirmou que mudaria a dinâmica para a participação da prefeitura nas assembleias do OP. A proposta, disse à época, é apresentar inicialmente qual será o recurso disponível no orçamento do ano seguinte para investir no que for escolhido a partir do OP, e também qual a perspectiva de empréstimo da prefeitura, que poderá servir para atender as demandas. O prefeito reforçou esse discurso nesta terça.

Conforme o secretário Cassio Trogildo, além de discutir a priorização de investimentos, conforme decidido no OP, a ideia é também apresentar a receita e os gastos obrigatórios e, com isso, compartilhar com a população a situação das finanças municipais.

Ainda não se tem definição do que será feito com os passivos – aquilo que foi definido através do OP, mas que não foi atendido pelo poder público. Conforme a prefeitura, passam de 1,5 mil as demandas pendentes e cabe revisão da atualidade dos pedidos e dos valores para atendê-las. 

Dialogando com esse assunto, o Executivo quer debater com o COP como as demandas são escolhidas, estabelecendo um valor orçamentário a partir da capacidade que efetivamente terá de executá-las – do contrário, torna-se uma peça artificial, aponta Trogildo. Conforme o secretário, uma das possibilidades na mesa será, em um primeiro momento, estabelecer um valor para que as comunidades decidam se será aplicado em demanda nova ou antiga.

O Orçamento Participativo (OP), modelo de gestão que inclui a sociedade na definição dos investimentos públicos, surgiu em Porto Alegre em 1989. Com o passar dos anos, ganhou o mundo, mas perdeu espaço nas gestões da cidade onde nasceu. Ainda assim, o OP consegue se manter pela mobilização das lideranças comunitárias que ocupam a representação de conselheiros e delegados. É uma ferramenta de gestão ainda ativa e disposta a recuperar o papel que teve no passado.

O último ano com registro de demandas novas via OP foi 2016, ainda na gestão José Fortunati. Em 2017, foram canceladas as assembleias deliberativas. O governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) argumentou que antes iria atender o passivo de obras e serviços de anos anteriores, mas que não tinham sido executados. Conselheiros foram orientados a priorizar o que entendessem ainda necessário ou mais urgente. Ainda assim sem garantia de execução, tanto que o passivo se mantêm.

Quando o OP completou 30 anos, em 2019, uma rodada de assembleias deliberativas foi realizada, mas as demandas eleitas não foram incluídas no orçamento do município para o ano seguinte. Com o início da pandemia de Covid-19, em março do ano passado, as reuniões do Conselho do Orçamento Participativo passaram a ser virtuais e os conselheiros tiveram seus mandatos prorrogados.