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Pensar a Cidade

- Publicada em 06 de Julho de 2021 às 21:46

Tarifa pauta debate sobre como financiar transporte

Passagem custa R$ 4,80 desde o dia 2 de julho

Passagem custa R$ 4,80 desde o dia 2 de julho


LUIZA PRADO/JC
Em Porto Alegre e na maior parte das cidades brasileiras, o sistema de transporte coletivo é formado basicamente por ônibus e estruturado para se manter com o pagamento da passagem, sem aporte de recurso externo (extratarifário). Ou seja, é a soma de usuários pagantes que mantém o sistema.
Em Porto Alegre e na maior parte das cidades brasileiras, o sistema de transporte coletivo é formado basicamente por ônibus e estruturado para se manter com o pagamento da passagem, sem aporte de recurso externo (extratarifário). Ou seja, é a soma de usuários pagantes que mantém o sistema.
Pelo modelo, aquele cálculo feito anualmente para definir o custo geral da operação, ou seja, bancar todos os ônibus circulando, é dividido pelo total de passageiros pagantes previsto para o ano, chegando ao valor que será cobrado por passagem. Isso define a equivalência entre a tarifa técnica (custo da operação dividido pelos passageiros estimados) e a tarifa do usuário (o que será efetivamente pago).
Essa lógica foi rompida na semana passada, quando o prefeito Sebastião Melo (MDB) decretou o novo valor da passagem urbana de Porto Alegre em R$ 4,80 - 40 centavos abaixo do previsto pelo cálculo técnico e aprovado pelo colegiado de mobilidade urbana da Capital. O executivo justificou ter aplicado a correção do IPCA desde o valor do último reajuste da tarifa
(R$ 4,55) em novembro passado até maio de 2021.
O descolamento entre os valores demanda ação imediata, com financiamento da diferença para garantir a operação, defende a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). "Onde adota esse modelo de política tarifária, quando ocorre isso (tarifa técnica diferente da tarifa do usuário), sempre tem complemento. É o que Porto Alegre está necessitando", sustenta Antônio Augusto Lovatto, engenheiro de Transportes da ATP.
Mas a prefeitura de Porto Alegre tem outra leitura: analisar se o cálculo reflete o cenário atual e o projetado para os próximos meses. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, explica que o cálculo considera o número de pagantes nos últimos 12 meses, ou seja, teve como base o momento mais crítico da pandemia. A vacina e a retomada das atividades econômicas mudam esse cenário.
Em fevereiro de 2020, o sistema transportava 808 mil passageiros por dia, número que caiu para 276 mil em fevereiro de 2021. No mês passado, o número já passou de 400 mil e a expectativa é que continue subindo. Ainda não é o cenário de normalidade, mas Záchia estima que, no ritmo que está, até o fim do ano deve ter usuários suficientes para alcançar a equivalência entre as tarifas. Com isso, entende que não será necessário compensar a diferença entre elas.
Em se tratando de financiamento, uma das medidas anunciadas por Melo como parte do pacote de mobilidade - arcar com a passagem para estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio - é uma forma de subsidiar o sistema, já que hoje a isenção ou o meio passe desse grupo é rateado entre os demais usuários pagantes. Záchia estima que o aporte nesse caso será de R$ 20 milhões ao ano.
A prefeitura também cogita destinar o que é arrecadado com estacionamentos da área azul para um fundo do transporte coletivo - hoje vai para custeio da EPTC. Essa medida ainda não está definida, vai depender de um estudo em andamento para reformular a atuação da EPTC.

Repactuação sairá este ano

A concordância é muito grande, informam Luiz Fernando Záchia e Antônio Augusto Lovatto sobre a repactuação do contrato de concessão do transporte coletivo em Porto Alegre. Desde o início do ano, técnicos da prefeitura e da ATP se reúnem para debater pontos que possam ser alterados, com mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O secretário de Mobilidade Urbana projeta que a revisão contratual sairá ainda em 2021.
Lovatto fala em flexibilizar aspectos técnicos para baratear a operação, como a exigência de lixeiras e roletas de inox ou ar condicionado na renovação da frota. Záchia fala sobre a troca dos ônibus por veículos menores, sem exigir substituição seja imediata, já que o momento é de crise, mas que acompanhe a renovação da frota. São ações de médio ou longo prazo, assim como a integração com o sistema metropolitano, que pode resultar em outros ganhos para a mobilidade urbana, como otimizar a circulação e reduzir o número de veículos que hoje chegam ao Centro de Porto Alegre. Mas, nesse ponto, depende da participação do Estado como regulador das políticas de interesse regional.

Recurso público em São Paulo

No Brasil, o caso mais conhecido de subsídio ao sistema de transporte coletivo é o da cidade de São Paulo, onde cerca de um terço do custo, que inclui a operação e manutenção da infraestrutura para a prestação do serviço, é financiado pelo poder público. Em relatório de 2018, a prefeitura da capital paulista justifica que o benefício econômico de sustentar o sistema é três vezes maior que o subsídio. A informação foi detalhada à época pelo portal Diário do Transporte.

Acordo com a prefeitura não é financiamento

Desde 2020, a prefeitura aporta recurso para compensar as perdas financeiras das empresas de ônibus decorrente da queda de passageiros registrada durante a pandemia de Covid-19. O repasse de valores é direto e o socorro também é indireto, já que a empresa pública - a Carris - assumiu algumas linhas que as empresas privadas deixaram de operar. Os valores repassados são resultado de um acordo judicial e não uma rubrica para financiar o sistema.