Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

gestão

- Publicada em 25 de Maio de 2021 às 21:06

Programa monitora metas de projetos municipais

Uma das metas é ampliar as faixas e os corredores exclusivos para ônibus nas vias da Capital

Uma das metas é ampliar as faixas e os corredores exclusivos para ônibus nas vias da Capital


NÍCOLAS CHIDEM/JC
A atual gestão municipal de Porto Alegre é a segunda que inicia com a obrigação de firmar publicamente o comprmisso com as metas que deverá cumprir durante o mandato, conforme o prometido na campanha eleitoral. Trata-se do Programa de Metas (Prometa), lei de 2015 que define a adoção de indicadores que permitam mensurar cada meta estabelecida, bem como prevê que as leis orçamentárias incorporem esses indicadores.
A atual gestão municipal de Porto Alegre é a segunda que inicia com a obrigação de firmar publicamente o comprmisso com as metas que deverá cumprir durante o mandato, conforme o prometido na campanha eleitoral. Trata-se do Programa de Metas (Prometa), lei de 2015 que define a adoção de indicadores que permitam mensurar cada meta estabelecida, bem como prevê que as leis orçamentárias incorporem esses indicadores.
Para cada um dos eixos de governo - Serviços Públicos, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Gestão - foram atribuídos três objetivos, 12 ao todo, e 131 metas, todas com plano de ação que permitem o monitoramento e garantem que o cumprimento é factível. Quem explica é Melissa Custódio, diretora de Planejamento Estratégico e Monitoramento de Resultados da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, responsável pelo Prometa.
Os planos de ação não são públicos, somente é divulgado o que se espera atingir. Internamente, o acompanhamento será constante, informa Melissa, mesmo para as metas medidas anualmente, prática que permitirá "agir antecipadamente aos riscos e problemas". Por parte da população, Melissa explica que o monitoramento se dará pelo site da prefeitura e pelo Portal Transparência, após a reestruturação de ambos. "O Prometa é uma forma de garantir que o prometido pelo prefeito na campanha fique mensurável para acompanhar", explica a diretora.
Para isso, a equipe elencou promessas feitas por Sebastião Melo (MDB) e Ricardo Gomes (DEM) no plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, em propagandas, entrevistas e debates. Do cruzamento dessas informações, listaram o que poderia ser medido e avaliaram com técnicos da prefeitura a divisão entre pastas.
O que não pode ter desempenho quantificado, não entrou no Prometa. Isso não significa que as promessas não listadas não sejam consideradas compromisso, tampouco que não possam ser cobradas. Apresentado ao Legislativo no fim de março, o Prometa 2021-2024 teve audiência pública na semana passada. Contribuições estão sendo avaliadas e podem ser incorporadas ao documento do governo.

Contrato com a população

Quando vereador, o atual prefeito Sebastião Melo foi um dos autores da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que resultou no Prometa. Ele conta que se inspirou na cidade de São Paulo para "esculpir na Lei Orgânica que aquilo que se trata na eleição" se transforme em um "contrato com a população".

A cultura de cumprir e de monitorar promessas

A retórica de que políticos não cumprem com as promessas de campanha muitas vezes se encontra com a falta de monitoramento das ações do governo eleito por parte da população. Um dos grandes méritos do Programa de Metas é compilar essas promessas e facilitar seu acesso por parte da população. Ou seja, o Prometa pode ser um indutor de mudança na cultura de cumprir promessas e na cultura de monitorar o cumprimento das mesmas promessas.

Origem

O Plano de Metas nasceu de uma iniciativa da sociedade civil organizada em 2007, ano em que a Rede Nossa São Paulo apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal da capital paulista e que foi aprovado em 2008. A informação é do Instituto Cidades Sustentáveis. Recentemente o coordenador geral do Instituto, Jorge Abrahão, informou que outras 73 cidades têm o programa de metas em lei - caso de Porto Alegre.

Indicadores e o planejamento urbano

No Prometa 2021-2024, alguns indicadores dialogam com pautas abordadas pela coluna Pensar a cidade por impactar o planejamento urbano em áreas como tratamento de resíduos, transporte público, regularização fundiária e licenciamento ambiental. Confira alguns exemplos a seguir. O documento com as 131 metas pode ser acessado neste link.
Meta 1 Aumentar a produção de composto orgânico de 384 para 489 toneladas por ano.
Meta 26 Desonerar a tarifa do transporte coletivo em R$ 1,21 até 2024.
Meta 33 Qualificar e ampliar em 38 km a infraestrutura do transporte coletivo (corredores, faixa exclusivas e gargalos no trânsito).
Meta 57 Beneficiar 6 mil famílias que participaram do processo de regularização fundiária com a entrega de matrículas.
Mera 58 Instaurar REURB em 16 mil lotes.
Meta 101 Reduzir o tempo médio de aprovação de Projetos Edilícios de 196 para 136 dias (projetos sem EVU, descontando o prazo de comparecimentos; não contempla as comissões).
Meta 102 Reduzir o prazo médio de Licenciamento Ambiental de 111 para 60 dias.