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Mobilidade urbana

- Publicada em 22h12min, 09/03/2021.

Suspensa há um mês, concessão para abrigos de ônibus não tem data para reabrir

Fotos de abrigos de ônibus da avenida Salgado Filho.

Fotos de abrigos de ônibus da avenida Salgado Filho.


JOYCE ROCHA/JC
O processo de licitação para a construção de abrigos de ônibus em Porto Alegre, lançado em setembro e que chegou a ter um vencedor anunciado em 3 de novembro, está parado há um mês. No dia 5 fevereiro, a Justiça acatou ação do Consórcio Abrigo InovaPOA, primeiro colocado na concorrência do ano passado, e concedeu liminar determinando a suspensão integral do processo. A retomada depende agora de decisão judicial.
O processo de licitação para a construção de abrigos de ônibus em Porto Alegre, lançado em setembro e que chegou a ter um vencedor anunciado em 3 de novembro, está parado há um mês. No dia 5 fevereiro, a Justiça acatou ação do Consórcio Abrigo InovaPOA, primeiro colocado na concorrência do ano passado, e concedeu liminar determinando a suspensão integral do processo. A retomada depende agora de decisão judicial.
A ação da empresa teve início com fato ocorrido no fim de outubro, antes da abertura dos envelopes com as propostas: a publicação errata no edital, atendendo a pedidos de esclarecimento dos concorrentes. Como não houve recontagem do prazo, a empresa Sinergy Novas Mídias Ltda promoveu representação perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte acolheu e pediu a reabertura do prazo, alegando ser o procedimento previsto na lei de licitações, quando provocar alteração material. Esse histórico consta no despacho da liminar.
Conforme Fernando Pimentel, adjunto da Secretaria Municipal de Parcerias, a errata "trazia alterações formais e deixava mais claro o que se esperava da licitação”. Um dos pontos que mudou era sobre o período que o painel informando a chegada dos ônibus deveria permanecer ligado, sendo autorizada a previsão de que permanecesse desligado entre meia-noite e 5h, quando não há circulação de ônibus. A medida impacta no consumo de energia, mas houve divergência de entendimento se teria potencial para alterar critérios para a formulação das propostas.
Inicialmente, a prefeitura contestou o entendimento do TCE, mas depois acolheu, com receio de estender o processo. Assim, foi declarada a nulidade dos atos anteriores e o novo edital foi publicado em 30 de dezembro, com previsão de recebimento das propostas em 17 de fevereiro. É isso que agora está sendo questionado na Justiça pelo Consórcio Abrigo InovaPOA, que alega “comportamento contraditório do Poder Público, que até então defendia a licitude de seus atos, causando insegurança jurídica aos licitantes e ferindo o princípio da proteção à confiança, limitador do poder de autotutela”.
A prefeitura acatou a ordem judicial e comunicou a suspensão da licitação em publicação no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro. Pimentel afirma que a concessão dos abrigos de ônibus se mantém e que a prefeitura vai atender a decisão que vier da Justiça, seja pela recontagem do prazo ou seguir com o consórcio já declarado vencedor.

Como serão os abrigos

Os equipamentos terão iluminação artificial, alguns terão painel com previsão de chegada do ônibus e mapa da localização da linha. A publicidade, que será a fonte de remuneração do concessionário, poderá ser estampada na estrutura do abrigo e em estruturas ao lado, como tótens.
Serão dois tipos de abrigos, com dimensões diferentes: modelo A, com quatro metros de comprimento por dois metros de profundidade, quatro assentos e espaço para cadeirante, além de três pontos de carregamento com USB. Na versão B, mudam as dimensões, com três metros de comprimento e dois de profundidade. A estrutura terá fechamento na lateral e na parte de trás. O piso será podo táctil.
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