Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre irá para a Câmara somente em 2023

O projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre será apreciado pela Câmara Municipal em 2023. A instrução normativa que estabelece os procedimentos para a revisão foi aprovada em reunião virtual do Conselho Municipal do Plano Diretor, colegiado responsável por esse acompanhamento, na noite desta terça-feira, dia 26.

Isso representa alteração no acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que prestará assessoramento técnico para o município realizar a revisão. Inicialmente estava prevista a conclusão de todo o trabalho até dezembro de 2021, mas o prazo foi revisto devido a interrupção das atividades presenciais em decorrência da pandemia de Covid-19.

O documento divide o processo de revisão em cinco etapas. Já está em andamento a preparatória, iniciada em agosto de 2019. Para este ano e o próximo acontecem a leitura da cidade e a consolidação dos resultados obtidos, que serão tratados em duas conferências. Na sequência deste trabalho será elaborada a minuta do projeto de lei complementar para a revisão do Plano Diretor.

Passado esse momento, chega a etapa de aprovação, quando acontecem as audiências públicas participativas, condição estabelecida pelo Estatuto da Cidade para legitimar a elaboração ou revisão de Planos Diretores, seguida da apreciação do projeto de lei pela Câmara Municipal. Pelo cronograma da prefeitura, isso vai acontecer no início de 2023.

Por fim, a etapa de implantação e monitoramento, que é o acompanhamento da implantação do que estiver definido no Plano, inicia após a aprovação e é um trabalho continuado.

Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é definido no texto legal como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, é obrigatório em municípios com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado a cada 10 anos pelo poder público, que, por sua vez, deve garantir a participação da sociedade nesse processo.