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Tributos

- Publicada em 05 de Janeiro de 2021 às 21:23

Melo defende começar o IPTU Verde pelo Centro de Porto Alegre

Telhado verde, na Unisinos, é um exemplo de iniciativa sustentável

Telhado verde, na Unisinos, é um exemplo de iniciativa sustentável


/UNISINOS/DIVULGAÇÃO/JC
"Um prefeito sozinho ou a equipe não dão conta de melhorar a cidade. A população tem que se envolver", defende o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), ao explicar a proposta do IPTU Verde, modelo que compensa com redução de imposto quem se comprometa, em seus imóveis, com a adoção de práticas sustentáveis ou, nas palavras de Melo, com o "embelezamento da cidade".
"Um prefeito sozinho ou a equipe não dão conta de melhorar a cidade. A população tem que se envolver", defende o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), ao explicar a proposta do IPTU Verde, modelo que compensa com redução de imposto quem se comprometa, em seus imóveis, com a adoção de práticas sustentáveis ou, nas palavras de Melo, com o "embelezamento da cidade".
"Temos sol o ano inteiro e o Brasil é péssimo para aproveitar a energia solar. O mundo inteiro tem energia solar como ícone do desenvolvimento e queremos que Porto Alegre caminhe nessa direção." O desconto no IPTU seria um incentivo para que as pessoas ou empresas adotem esse sistema.
A visão está em sintonia com mercados investidores estrangeiros, pontua Magnum Koury de Figueiredo Eltz, assessor especial de desburocratização da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado e doutorando em Direito pela Ufrgs. "Porto Alegre é o nosso principal hub de negócios, junto com Bento Gonçalves e Caxias do Sul. É importante nos firmarmos como potência verde para atrair investimentos", sustenta.
Para Melo, isso passa por definir que cidade queremos para o futuro, tendo o desenvolvimento sustentável - ambiental, econômico e social - como base. O prefeito sugere que o IPTU Verde inicie pelo Centro, dentro de uma proposta de revitalização do bairro, e depois seja ampliado. A medida depende do aval da Câmara Municipal.
Aliar esse imposto a um foco ambiental não é novidade para Porto Alegre, que isenta do pagamento de IPTU terrenos que compreendam, no todo ou em parte, áreas de reserva, de preservação permanente ou de proteção ao ambiente natural. É o chamado IPTU Ecológico. Nestes casos, o proprietário da área deve solicitar o reconhecimento ao município. Um termo de compromisso é assinado e averbado à inscrição no registro público de imóveis.
A isenção aqui tem o objetivo de compensar a limitação de uso do terreno, já que a vegetação nativa ou os cursos d'água, por exemplo, não podem ser suprimidos. Além disso, caberá ao proprietário garantir a preservação da área, sob o risco de ter a isenção revogada.
"Toda vez que o particular investe dinheiro para preservar as áreas verdes da cidade, deveria ser incentivado, porque o poder público não vai ter esse ônus", defende a advogada Maria Cristina Cereser Pezzella, professora da Faculdade de Direito da Ufrgs. Para ela, a transferência do cuidado para a sociedade provoca uma mudança de cultura, de entender que a responsabilidade por essa preservação não é só do poder público.
O objetivo do IPTU Verde é o mesmo, de compartilhar com a população o cuidado com o meio ambiente. Este, por sua vez, não se restringe a áreas protegidas por lei. Magnum vê a iniciativa como positiva, já que amplia as possibilidades de compensação, e alerta pela manutenção do modelo atual: "já temos incentivo, não podemos perder um pelo outro".

Proprietário tem opções para tornar imóvel sustentável

São várias as possibilidades para tornar um imóvel ou terreno sustentável: construção com uso de materiais reciclados e recicláveis; adaptar edificações para captar e reaproveitar a água da chuva; instalar placas fotovoltaicas para geração de energia solar; criar telhados e paredes verdes; gerenciamento dos resíduos e parceria com cooperativas para a destinação correta. Para a população e as empresas, o desconto é um retorno pelo investimento que garante um benefício coletivo. Em muitos casos, há ganho econômico para o proprietário, como redução na conta de luz e água. Para o poder público, o desconto pode movimentar outros setores da economia. A advogada Maria Cristina Cereser Pezzella sustenta que "às vezes, uma alíquota menor significa maior arrecadação".
O prefeito Sebastião Melo usa o exemplo da captação de água da chuva, que pode ser usada para lavar a calçada ou regar a grama: "significa tratar menos água do Dmae, usada nessas situações".
Outra forma de entender a arrecadação indireta é pensar que a compra de material para uma reforma ou a contratação de um prestador de serviços gera outros impostos que voltam ao município.

Exemplo baiano

Em Salvador (BA), o incentivo pelo IPTU Verde é limitado a um percentual do imposto devido, com faixas de acordo com a medida adotada pelo particular. É a soma dessas ações que garante o desconto.

Falta controle da qualidade do ar em Porto Alegre

A melhoria da qualidade do ar que respiramos está entre os principais ganhos para o meio ambiente e para a nossa saúde com a adoção de práticas sustentáveis nas edificações e manutenção de áreas verdes nos centros urbanos. Contudo, desde 2017 Porto Alegre não possui mais um sistema para monitorar a poluição do ar - os equipamentos foram desativados por falta de manutenção. Ter dados confiáveis para fazer esse monitoramento é essencial para que o poder local possa definir políticas públicas nessa área.