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Para acelerar o trâmite de licenciamentos em Porto Alegre, a futura gestão vai liberar a emissão de alvará para pequenos e médios empreendimentos, implantar o auto-licenciamento para construções de pequeno e médio impacto, e credenciar escritórios para analisar projetos de maior porte no lugar da prefeitura. É a reorganização dessas funções que vai agilizar as licenças necessárias para novas atividades ou obras na cidade, garante Ricardo Gomes (DEM), eleito no domingo na chapa encabeçada por Sebastião Melo (MDB). Eles assumem o Paço Municipal em um mês.
O plano de governo e os debates durante a campanha indicam que a gestão de Melo e Gomes terá o estímulo à construção civil como norte da administração na área do urbanismo. Para isso, informa o vice-prefeito eleito, o passo inicial será redefinir quais categorias podem ser consideradas isentas de qualquer licença municipal, a partir da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica Municipal. Outra medida será uma revisão das normas que se aplicam à construção civil. "Muitas leis são contraditórias entre si, o que não dá segurança ao profissional para assinar que cumpre os parâmetros exigidos", aponta o vice-prefeito eleito.
Vice-prefeito eleito, Ricardo Gomes fala em revisar leis e simplificar. Foto Mateus Raugust/Divulgação/JC
É essa assinatura profissional que passará a valer para obras de pequeno e médio impacto. Promessa de campanha, auto-licenciamento será semelhante ao praticado desde abril deste ano para a emissão da carta de Habite-se. Adotada emergencialmente em função da quarentena, a dispensa de vistoria para emissão do Habite-se tem validade enquanto durar o estado de calamidade, mas pode se tornar permanente, antecipa Gomes. Essa já era a intenção da atual gestão municipal.
"Vamos reconhecer a responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto, que apresenta o projeto para a prefeitura, declara que cumpre com normas legais para construção e a prefeitura automaticamente libera a licença para iniciar a obra. Terminada, (o profissional) declara que obra foi feita de acordo com o projeto e com a legislação, e a prefeitura emite o Habite-se", explica Gomes.
Já para projetos de alto impacto, a proposta é credenciar escritórios de Arquitetura e de Engenharia para fazer a análise. O trâmite se dará nesses escritórios e chega na prefeitura apenas para decidir as contrapartidas do empreendimento para a cidade. Segundo Ricardo Gomes, o novo formato não deve ser obrigatório. Para quem optar por esse caminho, parte da taxa que hoje é cobrada pela prefeitura será paga diretamente ao escritório credenciado. "A ideia é não aumentar o ônus sobre os empreendedores", afirma. Ainda assim, pondera que, mesmo num cenário com aumento do custo, esse seria compensado pela agilização do trâmite.
Irregularidades nos processos de auto-licenciamento ou da análise por escritórios externos - como falsificação de documento ou construção em desacordo com o previsto no projeto e na lei - serão punidas de acordo com o previsto no Código Penal e no Código Civil, além das sanções aplicadas pelos conselhos profissionais. Em casos extremos, a lei prevê até a demolição. Casos em desacordo com a lei devem ser identificados antes da conclusão da obra. Tanto o auto-licenciamento quanto o cadastro dos escritórios precisa ser aprovado por lei.
O exemplo de Salvador
A reposição de pessoal na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responsável pela emissão das licenças de instalação e operação em Porto Alegre, é uma demanda dos profissionais que atuam na pasta. Ricardo Gomes diz que o futuro governo vai reorganizar funções para que isso não seja necessário. Uma das medidas é liberar servidores da análise prévia, o que vai aumentar a força de trabalho na outra ponta, da fiscalização. Outra é automatizar processos, a exemplo do que é praticado em Salvador (BA), em que um sistema recebe os arquivos de projetos e compara com os parâmetros do Plano Diretor. A prefeitura de Salvador é do DEM, mesmo partido de Gomes.