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Pensar a Cidade

- Publicada em 11 de Agosto de 2020 às 21:04

Assistência Técnica para Habitação é projeto estratégico do governo do Estado

A criação do Fundo Athis para a promoção de habitação popular está na pauta dos projetos estratégicos do governo do Estado. O objetivo é captar e destinar recursos financeiros para aplicação da Lei Federal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis).
A criação do Fundo Athis para a promoção de habitação popular está na pauta dos projetos estratégicos do governo do Estado. O objetivo é captar e destinar recursos financeiros para aplicação da Lei Federal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis).
Segundo José Stédile, secretário estadual de Obras e Habitação e responsável pela proposta, a intenção é que, no futuro, ela seja transformada em projeto de lei do Executivo.
A iniciativa conta com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS).
A lei da Athis (11.888/2008) garante que famílias com renda de até três salários-mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita. O Fundo visará, inicialmente, a realização de ações emergenciais para estabelecimento das condições mínimas de infraestrutura sanitária nas habitações de famílias de baixa renda.
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