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Pensar a Cidade

- Publicada em 15 de Junho de 2020 às 09:30

Prefeitura torna obrigatória a abertura de processos de licenciamento por meio eletrônico

Digitalização de arquivos do Escritório de Licenciamento integra proposta de transformação digital

Digitalização de arquivos do Escritório de Licenciamento integra proposta de transformação digital


Luciano Lanes /PMPA/JC
Decreto publicado na sexta-feira, dia 12, estabelece novos parâmetros para o sistema de licenciamento em Porto Alegre. Na prática, a medida torna digital todas as etapas de licenciamento ambiental e urbanístico na Capital.
Decreto publicado na sexta-feira, dia 12, estabelece novos parâmetros para o sistema de licenciamento em Porto Alegre. Na prática, a medida torna digital todas as etapas de licenciamento ambiental e urbanístico na Capital.
Dentre as determinações está a que torna obrigatória a abertura de processos por meio eletrônico através do Portal de Licenciamento Digital. Solicitações protocoladas antes do decreto seguem até a conclusão da etapa com base nos prazos e procedimentos vigentes à época do requerimento. As etapas seguintes deverão ocorrer por meio eletrônico, seguindo o decreto. 
As medidas previstas no decreto seguem outras já noticiadas pela coluna, como a digitalização do acervo do Escritório de Licenciamento, e consolidam a transformação digital proposta pela prefeitura para esta área, iniciada em novembro de 2019 com o lançamento do Portal de Licenciamento.
Antes, os projetos eram submetidos ao Escritório com documentos impressos. Agora, conforme a prefeitura, o processo será totalmente digital. Carimbos de protocolo serão substituídos por certificados digitais e a legitimidade dos documentos será atestada eletronicamente.
Com isso, a partir de hoje, dia 15 de junho, será ampliado o número de serviços disponibilizados no Portal de Licenciamento, como a abertura de protocolo digital para aprovação de projetos de edificações, estudos de viabilidade urbanística (EVUs) e cartas de habite-se.
Ao todo, informa a prefeitura, 115 serviços de licenciamento urbanístico e ambiental do município estão disponíveis online. Destes, 106 estarão no Portal de Licenciamento e 9 no site Licenças na Hora, que emite licenças de forma expressa para imóveis sem restrições administrativas.
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