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Com as obras paradas desde o fim de março, atendendo a recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19 o projeto Cais Embarcadero não é afetado com a saída do Consórcio Cais Mauá do Brasil da área em Porto Alegre. Em 2019, o Estado rompeu o contrato de concessão com o consórcio, com quem o projeto tinha acordo. No início de março deste ano, o governo deu início ao processo de contratação direta do projeto Embarcadero.
div>Apesar da paralisação nesse período de quarentena, o projeto está "100% mantido", garante Ariane Roquete, diretora de mercado da Tornak. A empresa é responsável, junto da DC SET Promoções, pelo projeto que prevê um espaço de eventos dentro da área do porto, no trecho entre o fim dos armazéns e a Usina do Gasômetro.
Para Ariane, a aposta das empresas é que, "por ser um espaço aberto, vai ser convidativo". "Os lugares estão com dúvida de como as pessoas vão se comportar (após o período de isolamento e por causa da pandemia) e o Embarcadero tem esse simbolismo de ser na beira do rio, aberto", destaca.
A entrega, que chegou a ser anunciada para o ano passado como o "marco zero" da revitalização do Cais Mauá, foi adiada por pelo menos duas vezes antes do início da quarentena. Agora, os investidores aguardam as condições sanitárias adequadas para a retomada da obra. Ariane não informa o prazo, mas acredita que a conclusão acontecerá entre setembro e outubro deste ano.
Suspensão das obras segue orientação de decreto municipal
No dia 20 de março, o decreto municipal nº 20.521 suspendeu a realização de atividades da construção civil em Porto Alegre, autorizando somente o funcionamento remoto dos setores administrativos das empresas. Com base nele foram suspensos os trabalhos no Cais Embarcadero, informa Ariane Roquete, diretora de mercado da Tornak.
Dez dias depois, em 31 de março, o decreto municipal nº 20.534 - em vigor no momento - autoriza, no artigo 9º, atividades para a prestação de serviço para o poder público, inclusive a execução de obras públicas. É esse entendimento da prefeitura ao argumentar, em resposta à coluna, que a obra no Embarcadero poderia continuar por se tratar de uma concessão pública.
"Chegamos a cogitar a retomada da obra, mas entendemos que é privada, apesar de ser em espaço público", justifica Ariane.
O artigo 10º do mesmo decreto, afirma que "ficam autorizadas as atividades de construção civil exclusivamente para fins de saúde, segurança e educação".
Dez dias depois, em 31 de março, o decreto municipal nº 20.534 - em vigor no momento - autoriza, no artigo 9º, atividades para a prestação de serviço para o poder público, inclusive a execução de obras públicas. É esse entendimento da prefeitura ao argumentar, em resposta à coluna, que a obra no Embarcadero poderia continuar por se tratar de uma concessão pública.
"Chegamos a cogitar a retomada da obra, mas entendemos que é privada, apesar de ser em espaço público", justifica Ariane.
O artigo 10º do mesmo decreto, afirma que "ficam autorizadas as atividades de construção civil exclusivamente para fins de saúde, segurança e educação".
Iphan aguarda atendimento de pendências para aprovar projeto
Além do contrato com o governo do Estado, o projeto Cais Embarcadero tem pendente a aprovação das instalações pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No dia 31 de março, o Iphan enviou às empresas parecer técnico com considerações sobre a intervenção do projeto, considerando a preservação do conjunto arquitetônico do Cais Mauá e o seu entorno.
Por e-mail, o instituto informa que solicitou esclarecimentos quanto à adequação do posicionamento das chaminés, tendo em vista a volumetria do bem tombado; recuo da fachada envidraçada a partir da revisão do aproveitamento da área interna; complementação e detalhamento dos desenhos técnicos para melhor quanto às questões de alturas, distâncias e de diferentes níveis de pavimentação; e apresentação dos desenhos técnicos para fachadas laterais.
O instituto informa que, "considerando tratar-se de instalação provisória e em sintonia com a Prefeitura de Porto Alegre em autorizar licença de instalação com prazo de validade e renovação já definidos, a aprovação do projeto apresentado está condicionado ao atendimento das referidas solicitações pendentes".
Embora esteja com as atividades presenciais suspensas desde o dia 18 de março, o Iphan informa que as análises continuam sendo feitas, conforme os prazos e exigências legais.
Por e-mail, o instituto informa que solicitou esclarecimentos quanto à adequação do posicionamento das chaminés, tendo em vista a volumetria do bem tombado; recuo da fachada envidraçada a partir da revisão do aproveitamento da área interna; complementação e detalhamento dos desenhos técnicos para melhor quanto às questões de alturas, distâncias e de diferentes níveis de pavimentação; e apresentação dos desenhos técnicos para fachadas laterais.
O instituto informa que, "considerando tratar-se de instalação provisória e em sintonia com a Prefeitura de Porto Alegre em autorizar licença de instalação com prazo de validade e renovação já definidos, a aprovação do projeto apresentado está condicionado ao atendimento das referidas solicitações pendentes".
Embora esteja com as atividades presenciais suspensas desde o dia 18 de março, o Iphan informa que as análises continuam sendo feitas, conforme os prazos e exigências legais.