Vereadores mantêm restrição ao tamanho de novos supermercados em Porto Alegre

O projeto de lei que tentava acabar com a restrição de tamanho para novos supermercados em Porto Alegre foi rejeitado na sessão desta segunda-feira, dia 20, da Câmara Municipal. Foram 25 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção.

Com isso, segue valendo a Lei Nº 462/2001, que limita em 2,5 mil metros quadrados a área construída desses estabelecimentos. Seguem valendo também as exceções já previstas, a exemplo de lugares na Zona Norte, próximo da Freeway. A coluna Minuto Varejo do Jornal do Comércio apurou com empresários que a proposta, agora derrotada, não é aceita nem por quem atua no segmento.

Votaram a favor da proposta somente os cinco autores - Felipe Camozzato e Mari Pimentel, do Novo, Fernanda Bath (PSC), Jessé Sangali (Cidadania) e Ramiro Rosário (PSDB). Conforme apurou a coluna Pensar a cidade na semana passada, vereadores da base do governo Sebastião Melo (MDB) e da oposição, que costumam ter posições divergentes em plenário, se uniram para derrotar o projeto dos colegas.

A discussão da proposta, priorizada na quarta-feira passada, rendeu um debate acalorado - o mais interessante desta legislatura, nas palavras do vereador Cezar Schirmer (MDB), único que se absteve. A primeira derrota dos autores foi na tentativa de adiar a discussão por duas sessões. O argumento de que a vereadora Fernanda, uma das autoras, queria estar presente em plenário, não sensibilizou a maioria dos colegas, já que ela participava da sessão de forma remota.

Os outros quatro autores utilizaram a tribuna para defender o fim da restrição de tamanho para construir supermercados na Capital. “Em nenhum momento o cidadão que me elegeu me outorgou autorização para dizer onde ele não pode comprar”, alegou Camozzato. Sangali usou a unidade da Leroy Merlin no shopping Pontal do Estaleiro para dizer que não faz sentido a regra restringir o porte de supermercados, já que não vale para outros estabelecimentos.

Predominou entre os vereadores contrários à proposta - e favoráveis a manter as restrições - o argumento de que pequenos e médios mercados, somados, têm maior potencial para gerar emprego na comparação com aqueles de maior porte. Também foi falado sobre o atendimento comunitário prestado por muitos, especialmente na periferia, com casos que ainda é possível “anotar no caderninho”, como lembrou Mônica Leal (PP).

Mauro Pinheiro (PL) destacou que “essa lei, quando foi construída, não caiu do céu; existiu todo um debate nesta casa, com os maiores e os menores (empresários do setor), para demarcar onde se poderia construir que não atrapalhasse o comércio como um todo na cidade”.

Pinheiro e Márcio Bins Ely (PDT) relacionaram o debate à revisão do Plano Diretor que está em andamento e apontaram a possibilidade de revisar os limites de local e de área construída previstos na lei que vigora em Porto Alegre há mais de 20 anos. “Nada é para sempre que a gente não possa rever”, defendeu Mauro Zacher (PDT).