Premiar bons contribuintes

Em nome do presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe), parabenizamos a excelente matéria publicada na edição de 07/11/2018, páginas 4 e 5 do Jornal do Comércio Contabilidade, de Roberta Mello, sob o título "Fisco irá reconhecer bons contribuintes''. Há 11 anos, o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte, em sua primeira gestão à frente do sindicato, já defendia a meta de premiar o bom pagador, ao invés de beneficiar o mau contribuinte, como acontece hoje com o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias, conhecido como Refis, verdadeira sonegação premiada. Em entrevista à revista Voto, publicada em março de 2007, intitulada "É preciso fiscalizar para arrecadar mais", De Martini já dizia que essa distorção ocorre em função dos programas de recuperação fiscal e das anistias que são concedidas através de taxas de juros menores e prazos dilatados, criando a anomalia que leva os empresários a reter o valor do imposto pago pelo contribuinte para, ao invés de repassá-lo ao Estado, usar o dinheiro como capital de giro sem juros. "O repasse devido é retido até que o Estado quebrado lance um novo programa de vantagens para recuperar impostos atrasados, como um Refis. Só então o empresário coloca, comodamente, a situação em dia", explicou De Martini. (Jennifer Morsch, Assessoria de Comunicação Afocefe Sindicato)