Previdência Complementar

Em resposta à manifestação do leitor sobre a previdência complementar, publicada nesta coluna, edição do Jornal do Comércio de 07/08/2018, informo que a criação da Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Alegre está na esteira das alterações previdenciárias no âmbito do Brasil e do mundo, buscando corrigir um desequilíbrio estrutural que afeta, inclusive, as contas públicas do município. É inegável que o aumento na expectativa de vida e o fim do bônus demográfico exigem alterações no regime de previdência público, já que afetam diretamente o equilíbrio e a sustentabilidade dos mesmos. Ao contrário do informado, a criação da Fundação auxilia na redução do déficit do regime capitalizado, que em pouco mais de 17 anos de funcionamento já acumula um déficit atuarial de 464 milhões. Todas as alterações estão em consonância com a Constituição Federal e demais legislações vigentes. O Departamento de Previdência do Município de Porto Alegre (Previmpa) continuará sendo o órgão responsável pela concessão e pagamento de todos os servidores públicos municipais, sendo que para os novos o teto será igual ao limite do benefício máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo a outra parte complementada pela Fundação de Previdência Complementar. O debate sobre a Previdência sem bases técnicas acaba servindo apenas para bandeiras partidárias-eleitorais, o que prejudica a maioria da população. (Leonardo Busatto, secretário municipal da Fazenda)