Ilusão fiscal perto do fim?

O setor público provavelmente registrará o segundo superávit primário consecutivo em 2022, depois de sete anos apresentando déficits; enquanto a dívida pública, que chegou perto de 90% do PIB em fevereiro de 2020, deve fechar o ano ao redor de 80% do PIB. A atual melhora da posição fiscal pode ser explicada pela manutenção do teto de gastos, pelo aumento da inflação e pelo desempenho positivo do PIB. Mas até quando esses fatores continuarão ajudando?

Sabemos que o teto de gastos está "ameaçado" de todos os lados. Apesar de ter cumprido seu papel, evitando que o aumento da receita fosse neutralizado pela alta correspondente do gasto, são poucos os políticos ou mesmo economistas que defendem sua permanência. É verdade que as flexibilizações promovidas pela emenda constitucional 114/21 diminuíram sua credibilidade como âncora fiscal. No entanto, quem se dispuser a fazer as contas descobrirá que o teto permanecerá factível nos próximos 2 ou 3 anos, se não prosperarem as pressões por novos subsídios, aumentos salariais e outras iniciativas direcionadas a setores específicos.

Infelizmente, os discursos de campanha indicam uma renúncia à âncora fiscal antes do término da consolidação fiscal, caminho mais fácil do que a revisão do processo de emendas ao Orçamento, a otimização do desenho dos benefícios sociais e avanços na reforma administrativa. Sob o argumento de necessidade de maior espaço para o investimento público, corremos um risco elevado de ter os gastos voltando a crescer a taxas acima do PIB como antes de 2016.

Pelo lado da inflação, espera-se que o Banco Central continue perseguindo o sistema de metas, ou seja, não poderemos contar com sua ajuda para o aumento da arrecadação (cerca de 40% da arrecadação é sobre faturamento nominal de empresas ou de impostos indiretos sobre produtos e sobe, portanto, com a alta do nível de preços) e para a queda da relação dívida/PIB -cujo denominador é afetado pela alta do deflator do PIB.

A inflação como mecanismo de financiamento oculto -via imposto inflacionário- ou como meio de melhorar as estatísticas de PIB não impede que a realidade se imponha mais cedo ou mais tarde. Com a alta da inflação, as despesas não indexadas acabam sendo reajustadas (com o tempo, as demandas por reajustes aparecem), e a despesa com juros aumenta significativamente.

O custo efetivo dos títulos público indexados à inflação (NTN-B) nos últimos 12 meses foi de 16,2%, próximo ao pico histórico de 16,8%, em 2016. Desde janeiro de 2021, as projeções para gasto com juros entre 2022 e 2024 aumentaram em cerca de R$ 400 bilhões (quase dez vezes o custo anual do antigo Bolsa Família). Já os juros das novas emissões da dívida pública subiram de 4,7% em janeiro de 2021 para 10,5% em março de 2022 e devem continuar altos, dada a expectativa de que a política monetária terá de ficar restritiva por um bom tempo.

Assim como a inflação, o desempenho positivo do PIB -puxado por fatores não recorrentes, como abertura do setor de serviços, antecipação do abono salarial, saques do FGTS e a alta de commodities- também deve ter vida curta. Daqui para a frente, os impactos das altas de juros e o aperto das condições financeiras causarão uma desaceleração do crescimento. Isso sem contar com a provável redução do crescimento global.

Não devemos olhar uma foto bonita sem pensar no futuro. Ajustes duradouros só são possíveis por meio de reformas que reduzam o crescimento das despesas obrigatórias e aumentem a discricionariedade do gasto. No contexto de inflação elevada, cabe à política fiscal o papel de estabilizar expectativas e ajudar no controle da inflação. Não é ao que temos assistido, com inúmeros improvisos para controlar a inflação e impulsionar o crescimento (como as recentes reduções de impostos) e um deserto de propostas para alguma nova regra fiscal.

A questão central para os próximos anos não é um eventual ajuste fiscal de curto prazo. Se a trajetória de aumento das despesas obrigatórias não for revertida e a produtividade não aumentar, continuaremos sendo um país de baixa renda per capita, recorrente pressão inflacionária, juros altos e necessidade de aumento contínuo da carga tributária para evitar a percepção de insolvência imediata. Toda e qualquer ilusão fiscal é boa enquanto dura.