Investimento público e crescimento econômico

Voltou à moda o argumento de que é preciso aumentar o investimento público para desatar os nós logísticos, elevando o potencial de crescimento da economia. Para tanto, seria necessário tirar as despesas com investimentos do teto de gastos. Será?

Dados do FMI de 2019 mostram que o Brasil tem despesa pública primária de 40% do PIB, muito acima da média dos países emergentes (24%). Logo, não se pode dizer que o investimento é baixo porque nosso Estado é pequeno.

O que acontece é que nossa despesa corrente obrigatória é grande. Programas ineficazes não são reformulados ou extintos. Novas demandas de ação pública são atendidas por gastos adicionais, e o investimento -mais fácil de cortar ou não iniciar- acaba sendo expulso do Orçamento.

Também não se pode dizer que o teto de gastos representa uma austeridade excessiva, voltada a gerar excedentes para pagar a dívida pública. Afinal, mesmo com o teto, o governo federal tem déficit primário e, portanto, não gera tal excedente.

Aumentar a despesa com investimento, sem rever outras despesas, implicará aumento do déficit. O risco de emprestar ao governo aumentará, levando a mais juros e incerteza quanto à estabilidade macroeconômica. O investimento privado (em infraestrutura e em outros setores) cairá, minando o crescimento. Tiro no pé.

Há quem sugira investir mais sem aumentar o déficit, por meio do aumento de impostos. Porém, segundo dados do FMI de 2019, já arrecadamos 35% do PIB em impostos e contribuições sociais, ante apenas 22% da média dos emergentes.

Aumentar imposto não traz apenas o custo dos impostos pagos. Há, também, o chamado "peso morto". Para evitar pagar mais, os contribuintes mudam de comportamento: redução das atividades, evasão, informalidade, mudança na organização da produção, contencioso tributário. Não foi à toa que chegamos a um sistema tributário tão distorcido. Aumentar impostos é estimular mais distorções e perda de produtividade. Outro tiro no pé.

Do ponto de vista da teoria do crescimento econômico, não há por que imaginar que o aumento do capital físico, via infraestrutura pública, seja mais eficaz que o aumento do capital humano. Nossa educação é precária. Dar uso mais eficaz aos 6,3% do PIB que gastamos em educação aumentaria o potencial de crescimento sem mais gastos públicos e conciliaria crescimento com redução de pobreza e desigualdade.

A evolução tecnológica reduziu a necessidade de investimento público. Por exemplo, a telefonia móvel abriu a possibilidade de concorrência e provisão privada, mais difícil na época da telefonia fixa. Grandes hidrelétricas estão sendo parcialmente substituídas por coletores solares nos tetos das casas.

Avanços na regulação econômica e nos instrumentos de financiamento privado de longo prazo ampliaram a possibilidade de gestão privada de infraestrutura. No Brasil, contudo, enfrentamos problemas de má regulação e captura dos reguladores. Faria muito pela infraestrutura evitar que as agências reguladoras sejam geridas por indicados políticos, sem qualificação técnica. E que deputados não tentassem revogar decisões das agências, como estão fazendo atualmente com a Aneel.

A captura política não é só da regulação, mas também do Orçamento. Elevar o teto de gastos com intuito de fazer mais investimentos acabará, na prática, gerando mais investimentos via emendas parlamentares, cuja baixa qualidade está estampada cotidianamente nos jornais.

E não é só nas emendas que temos dificuldade técnica para fazer investimento público decente. Nos saímos mal nos projetos de engenharia, nos processos licitatórios, na execução das obras. Auditoria do TCU em 2019 identificou 14,4 mil obras paralisadas. Apenas 10% por falta de recursos. Em 47% dos casos, o problema era de execução técnica. Obra parada ou malfeita é capital físico que nada produz. Os desastres do PAC já nos deveriam ter ensinado isso.

O investimento público será uma contribuição positiva se for financiado pela redução de outras despesas, feito com qualidade e limitado aos casos em que o investimento privado não é viável.

Aumentar o déficit para fazer investimento público com o padrão atual só interessa a quem quer faturar com obra pública ou fazer discurso fácil.