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Porto Alegre, sexta-feira, 01 de outubro de 2021.
Dia Nacional do Idoso e Dia do Vendedor.
Porto Alegre,
sexta-feira, 01 de outubro de 2021.
Notícia da edição impressa de 01/10/2021.
Alterada em 01/10 às 03h00min

A conta chega

Marcos Mendes
Tem havido debate intenso sobre pagamento de precatórios. De um lado, o governo alega que o "meteoro" de R$ 89 bilhões, se pago integralmente, ocupará todo o espaço do teto de gastos e inviabilizará a gestão pública. De outro, os credores dos precatórios protestam contra o parcelamento dos seus direitos.
Tem havido debate intenso sobre pagamento de precatórios. De um lado, o governo alega que o "meteoro" de R$ 89 bilhões, se pago integralmente, ocupará todo o espaço do teto de gastos e inviabilizará a gestão pública. De outro, os credores dos precatórios protestam contra o parcelamento dos seus direitos.
Um possível consenso entre lideranças do Congresso e o Ministério da Economia aponta para o parcelamento de aproximadamente R$ 50 bilhões, que seriam pagos fora do teto de gastos. Os outros quase R$ 40 bilhões seriam pagos dentro do teto.
O real significado desse acordo é que dificilmente haverá parcelamento de parte relevante dos R$ 50 bilhões. Uma vez fora do teto, ao longo de 2022 o governo alegará que está tendo receita suficiente para pagar esses precatórios, e os quitará sem parcelamento.
Todos sairão felizes: haverá R$ 50 bilhões a mais de espaço no teto para aumentar outras despesas, os credores não terão seus passivos parcelados, e o mercado comemorará o fim do impasse.
Na realidade, contudo, estará sendo jogada mais uma pá de terra sobre a última regra fiscal que ainda se mostra efetiva no Brasil. Já desmoralizamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro e as metas de resultado primário. Agora é a vez de enterrar o teto.
Sem ele, o gasto público voltará a crescer no ritmo de 6% acima da inflação, como antes. Haverá pressões desordenadas, em um contexto de poder político pulverizado e de forte lobby de alguns setores no Congresso.
Voltará a prática de superestimar a receita para poder encaixar mais despesas no Orçamento. As emendas parlamentares vão romper os cordões do espartilho.
Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que na vigência do teto tiveram que fazer grande esforço para se adaptar, limitando reajustes e contratações, voltarão à carga. Já temos um TRF de Minas recém-aprovado no Congresso, pronto para construir mais uma sede nababesca.
A eles se juntarão os militares -a nova elite do funcionalismo-, que conseguiram aumentos salariais e tiveram aposentadorias facilitadas em plena reforma da Previdência. Terão ainda mais liberdade para financiar seus submarinos, que nunca ficam prontos.
O Orçamento de 2022 foi enviado ao Congresso com o pagamento integral dos precatórios dentro do teto, sem que para isso tivesse sido necessário comprimir as despesas discricionárias para valor inferior ao deste ano.
O problema surgiu com a aceleração do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Quando da elaboração do Orçamento, esperava-se que ficaria em 6,2%, mas caminha para 9%. Como os principais itens de despesa (benefícios previdenciários e assistenciais) são corrigidos por esse índice, haverá aumento de R$ 22 bilhões nas despesas obrigatórias. O fato concreto, portanto, é que a inflação ascendente está pressionando o teto.
Quando surgiu a pandemia, não faltaram vozes ""no Brasil e no mundo- para dizer que se poderia gastar à vontade, porque a inflação estava morta e um novo modelo econômico surgia no horizonte. Os mais ousados falavam em emitir moeda e gastar sem preocupação. Política fiscal e monetária frouxas acabaram sendo implementadas. Claro que precisávamos fazer gastos emergenciais ligados à pandemia, mas houve muitos exageros e falta de foco.
Contrariando as previsões, a inflação chegou, mais forte e mais rápido do que os mais pessimistas poderiam imaginar, apertando o limite do teto.
Medidas de ajuste foram afrouxadas pela conveniência política. A emenda constitucional 109/2021 (PEC Emergencial), aprovada em março desse ano, tinha o propósito de permitir que gatilhos de controle de despesa disparassem quando o teto ficasse apertado. Mas aprovou-se uma regra inócua. A despesa subiu e o alarme não tocou.
Agora que a hora da verdade chegou, mais uma vez há uma recusa em fazer o dever de casa. Busca-se contornar e fragilizar a regra fiscal e continuar tocando o gasto para cima, sem definição de prioridades.
Todos pagaremos a conta, com mais juros, mais inflação, menos crescimento e pior qualidade das políticas públicas.
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Opinião Econômica
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Abre espaço para a opinião qualificada sobre temas da área econômica e política, como juros, inflação, finanças pessoais, mercado de capitais e gestão, entre outros. Entre os articulistas, estão Nizan Guanaes, Samuel Pessoa, Márcia Dessem, Solange Srour e Nelson Barbosa.