Para não esquecer

A soltura e a reabilitação política dos presos por corrupção desencadearam movimento para reescrever a história, negando a existência dos crimes. Agora tenta-se, também, apagar os erros de política econômica, sugerindo-se que a recessão iniciada em 2014 seria fruto de choque externo negativo, excessos da Lava Jato e pautas-bomba da oposição.

Esse argumento ignora que crescimento econômico requer aumento de produtividade, competição, qualidade da regulação, previsibilidade e consistência das políticas fiscal e monetária. Por anos, a política econômica atentou contra esses pilares, tornando inevitável o tombo de 2014.

É curioso que se coloque a culpa em choque externo, pois o longo superciclo de commodities foi um bilhete premiado para o Brasil, que foi desperdiçado. Acreditando que o ganho de renda era permanente e que, por mágica, havíamos definitivamente mudado de patamar de renda, a política econômica se enredou em equívocos. Seguem alguns exemplos.

De 2009 a 2012, quando o preço médio do barril de petróleo estava acima de US$ 90, foram interrompidas as licitações de novos campos. Quando retomadas, o preço já caminhava para US$ 50 e tínhamos um novo marco regulatório que desestimulava a competição, com contratos preferenciais para a Petrobras.

Em vez de receber os royalties em dinheiro, o governo passou a ser pago em petróleo. Precisou criar uma nova estatal para armazenar e vender o óleo, acumulando custos e prejuízos. A perda de royalties, investimentos e empregos está na casa das centenas de bilhões de dólares.

O novo marco regulatório do setor elétrico derrubou os investimentos e elevou o custo da energia. Leilões de rodovias e aeroportos baseados em populismo tarifário atraíram investidores oportunistas, gerando custo fiscal e serviços ruins.

Petrobras e Eletrobras foram induzidas a investir em setores de baixa rentabilidade, acumulando obras paradas e ativos inúteis. Fundos de pensão de diversas estatais foram compelidos a financiar projetos ruinosos e tiveram suas reservas corroídas.

A economia foi fechada à concorrência e aos investimentos estrangeiros, por meio de requerimentos de conteúdo local, medidas antidumping e regime automotivo. Os oligopólios nacionais ficaram livres para subir preços e relaxar na inovação tecnológica. Veneno para o crescimento.

Mais de R$ 500 bilhões foram despejados no BNDES para financiar investimentos a juros subsidiados. O dinheiro foi absorvido, em boa parte, por grandes empresas que não precisavam de subsídios.

Criaram-se distorções, como o financiamento de caminhões a juros negativos, o que levou ao excesso na oferta e à queda no valor dos fretes, fazendo a sociedade refém das greves de caminhoneiros.

Os benefícios tributários, financeiros e creditícios pularam de 3% para 6,7% do PIB entre 2003 e 2015. Quem pedisse levava.

A interferência na definição da taxa Selic desancorou a inflação, que passou de 10% ao ano no fim de 2015. O custo de desinflação e retomada da credibilidade do Banco Central se fez sentir posteriormente. Também se tentou inutilmente baixar os juros forçando os bancos públicos a reduzir suas taxas, o que resultou em prejuízos a essas instituições.

O governo acaba de reconhecer a perda de R$ 46 bilhões em créditos incobráveis do Fies, que decorreu de desenho equivocado do programa. Não faltaram iniciativas caras e de baixa eficácia, como Ciência sem Fronteiras e Pronatec.

Em 2014, a folha de pagamento da União havia crescido 66% em termos reais, na comparação com 2003. Foram corriqueiros os aumentos excessivos de salário e as contratações sem critério. Afrouxou-se o controle do endividamento dos estados, que quebraram e repassaram a conta para a União.

Os passivos se acumularam e desembocaram na dívida pública, que pulou de 52% para 68% do PIB entre maio de 2014 e maio de 2016. Um salto de 16 pontos do PIB em apenas dois anos, sem que o país tenha passado por guerra ou pandemia.

Muitas das políticas erradas persistem, defendidas pelo lobby dos beneficiários, e vão dificultar a retomada do crescimento por muitos anos. Esquecer ou negar os erros não nos fará um país melhor.