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Opinião Econômica

- Publicada em 24 de Março de 2021 às 21:12

Distanciamento social sim, irresponsabilidade fiscal não

Opinião Econômica - Solange Srour

Opinião Econômica - Solange Srour


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Solange Srour
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Economista-chefe de Brasil do banco Credit Suisse. É mestre em economia pela PUC-Rio
A forma como o Brasil vai lidar nas próximas semanas com o colapso da saúde, com a contração do PIB e com a alta da inflação irá determinar o ritmo de retomada da economia não apenas nos próximos meses mas principalmente em 2022.
O agravamento da crise no setor de saúde exige coordenação das três esferas de governo tanto na aquisição de mais vacinas quanto nos esforços para a limitação da mobilidade.
O fechamento parcial da economia requer novas rodadas de suporte fiscal. A desancoragem das expectativas de inflação demanda uma ação mais incisiva do Banco Central em plena pandemia. Já o Congresso, diante da ameaça de "respingar" sobre si um descontentamento popular, reivindica respostas céleres do Executivo, que até o começo deste ano não tinha sequer base política. Como enfrentaremos tamanhos desafios, enquanto a campanha de vacinação avança, embora não o suficiente para reduzir as dificuldades de curto prazo?
Estamos diante de uma grave crise sanitária com impactos sociais e econômicos que podem ser muito mais permanentes do que parecem. A experiência dos países que conseguiram controlar o vírus é inequívoca: sem redução da mobilidade e sem uma campanha educativa, o Brasil continuará sendo o epicentro da pandemia, e a nossa economia não poderá voltar a operar em plena capacidade produtiva.
O auxílio emergencial não basta: será preciso voltar a oferecer suporte também aos trabalhadores formais e às empresas que estão sendo afetados. O prolongamento da crise torna fundamental o redesenho de políticas públicas para que abordem o aumento da desigualdade social, o aprofundamento do abismo educacional e seus respectivos impactos sobre o mercado de trabalho.
O perigo é que esse ambiente é propício à irresponsabilidade fiscal. Por que não excluir o Bolsa Família do teto de gastos e ter imediatamente R$ 32 bilhões à disposição? Por que não usar empresas públicas para ampliar o emprego? Por que não descapitalizar fundos públicos (como o FAT) para lidar com a situação de emergência? Por que não impedir o aumento dos preços em setores essenciais? Por que não implementamos um novo Orçamento de Guerra, ficando livres de qualquer regra fiscal?
As próximas semanas serão decisivas. O perigo de ações como essas –que minam a confiança no país– não é desprezível. A PEC Emergencial prometia ser uma âncora fiscal que permitiria mais uma rodada de auxílio sem trazer risco de insolvência a médio prazo. Bem menos abrangente do que inicialmente proposta, acabou se transformando em um cheque em branco neste ano.
A partir de agora, o presidente da República é exclusivamente responsável pela decretação do estado de calamidade, durante o qual ficam suspensas todas as regras fiscais, permitindo que um montante ilimitado de despesas sejam executadas. Originalmente, os gatilhos seriam ativados por dois anos, mas uma emenda restringiu seu uso ao período de calamidade.
O problema é que em 2021 os gatilhos mais importantes, como o congelamento dos salários dos servidores públicos, já estão acionados. Assim, os custos político e social do aumento das despesas são irrisórios.
Entretanto, o custo econômico será altíssimo. Com dívida pública próxima a R$ 5 trilhões, qualquer acréscimo no endividamento torna sua trajetória mais arriscada. Ainda mais quando parcela significativa é curta e indexada à Selic, que já começou a subir.
O Congresso debate o Orçamento deste ano, cujo relatório não é realista. Subestimação de despesas e superestimação de receita indicam que enfrentaremos uma dura disputa por recursos orçamentários. Para que o teto seja cumprido, será necessário um contingenciamento significativo ou o empenho de despesas com restos a pagar para o ano que vem. Nesse último caso, o teto de 2022 fica ameaçado.
O risco do populismo fiscal já cobra seu preço. Diante da alta da inflação, decorrente em grande parte da depreciação excessiva do câmbio e da incerteza fiscal, o Brasil foi um dos primeiros países a ter de aumentar os juros, mesmo diante de uma economia fraca.
O cenário político é bastante desafiador. A base de apoio do governo hoje é a mesma que apoiava o governo Dilma até as vésperas do seu impeachment. O controle da pandemia não é incoerente com a agenda de consolidação fiscal. É justamente essa falsa narrativa que mina a recuperação.
As próximas semanas podem ser cruciais para o Brasil dos próximos anos.
Solange Srour
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