O exemplo do Fies

Jovens de baixa renda não conseguem pagar um curso universitário privado. Tampouco conseguem empréstimo bancário para financiar o curso. Uma política pública típica é um fundo de financiamento estudantil. O governo empresta ao estudante. Formado, ele obtém melhor emprego e paga o empréstimo. O indivíduo e a sociedade ficam mais ricos.

Porém, se mal desenhada ou mal implementada, essa política pode resultar em cursos ruins, alto custo para o contribuinte e estudantes endividados.

No Brasil, temos o Fies. Criado em 1999, ele acumulou erros e distorções. Em 2016, já era um dos nossos maiores desastres de políticas públicas.

Até 2009 os financiamentos cresceram devagar, pois exigia-se uma fiança, nem sempre ao alcance dos jovens mais pobres. Em 2009, para superar essa restrição, criou-se um fundo garantidor (FGEDUC).

Aqui começam os problemas. Embora capital e risco do fundo fossem quase 100% da União, ele foi criado como fundo privado. Isso permitia não explicitar perdas e custos nas estatísticas fiscais, dando a sensação de que se podia gastar sem custo, como em muitas outras manobras de contabilidade criativa daquele período.

De 2010 a 2013, várias medidas ampliaram o potencial de financiamento do Fies, o que aumentou o risco e o custo do programa: os cálculos de sustentabilidade do FGEDUC subestimavam tanto a taxa de inadimplência quanto o montante de recursos comprometido em cada financiamento.

Em 2013, estendeu-se a garantia do FGEDUC para todos os contratos, independentemente da renda dos estudantes. Alunos que até então pagavam suas mensalidades passaram a ser subsidiados pelo Tesouro. Aumentava o custo fiscal e diminuía o foco nos mais pobres.

Entre 2001 e 2010, antes dessas mudanças, firmavam-se, no máximo, 80 mil novos contratos por ano. Em 2014, foram mais de 730 mil.

Os aportes das instituições de ensino ao FGEDUC eram simbólicos. Por isso, para elas, quanto mais contratos, melhor, pois a inadimplência dos alunos era coberta pela União. Não se preocupavam com a qualidade do curso oferecido, pois não dependiam da empregabilidade futura do aluno para garantir suas receitas. Era dinheiro fácil no caixa.

Os alunos, com pagamento diferido e sem coparticipação na mensalidade, viam o financiamento como uma bolsa a fundo perdido. Não questionavam o valor da mensalidade, que não raro eram mais caras para os alunos do Fies do que para os demais.

A inadimplência crescente ia para a União. O custo do programa pulou de R$ 1,9 bilhão, em 2011, para R$ 32,2 bilhões, em 2016. Insustentável e fadado à extinção.

Em 2017, contudo, uma reforma estancou a sangria. Criou-se um novo fundo garantidor (FG-Fies), para o qual as instituições de ensino contribuem de forma significativa e proporcionalmente à inadimplência nos contratos dos seus alunos. Elas arcam com o custo da inadimplência, o que gera incentivos a limitar os financiamentos e a usar parâmetros e projeções realistas. Do contrário, terão que aportar mais capital.

A União está fazendo contribuição de R$ 4,5 bilhões, em depósitos parcelados e já registrados como custo fiscal, evitando manobras e escapando de capitalizações futuras. Os estudantes pagam coparticipação e custos administrativos.

Em dezembro, Tesouro e Banco Central divulgaram nova metodologia de cálculo, para dar mais transparência ao custo do antigo Fies.

A baixa de créditos podres na casa de R$ 45 bilhões, a ser feita ao longo dos próximos 90 meses, dá ideia do custo da má política.

A ânsia de expandir o programa a qualquer custo quase o matou. Um diagnóstico correto e o diálogo com o Congresso permitiram consertá-lo. O novo Fies não é à prova de má gestão, que pode voltar a ocorrer no futuro. Mas melhorou muito.

Oxalá em 2021 outras políticas com objetivos meritórios, mas com desenhos frágeis, possam seguir o bom exemplo do Fies. A revisão e unificação dos programas de assistência social seria um passo encorajador.