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Porto Alegre, sexta-feira, 30 de outubro de 2020.
Dia do Comerciário. Dia do Balconista.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sexta-feira, 30 de outubro de 2020.
Notícia da edição impressa de 30/10/2020.
Alterada em 30/10 às 03h00min

Barafunda fiscal e legislativa

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Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research
A crise da Covid-19 fez o governo abandonar a meta de resultado primário. Segundo as projeções da equipe econômica, teremos déficit primário de 12% neste ano, pois a receita caiu bem abaixo do esperado e o gasto subiu (corretamente) para combater os efeitos da pandemia.
Para 2021, a projeção do governo é novo déficit, de 3% do PIB, ou seja, bem menor do que neste ano. A projeção oficial está baseada no cenário irrealista de manutenção do teto de gasto, mas todos sabem que isto será impossível no próximo ano.
Por ora, as discussões orçamentárias de 2021 estão suspensas, e o Congresso espera a conclusão das eleições municipais de novembro. Depois disso, segundo a retórica oficial, teremos o "grande milagre legislativo", com aprovação de três reformas constitucionais -tributária, administrativa e federativa-nas três primeiras semanas de dezembro.
No mundo real o mais provável é que o Congresso só aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e prorrogue o "estado de calamidade" e o "Orçamento de guerra", deixando discussões fiscais mais detalhadas para depois do Carnaval de 2021, quando Senado e Câmara já terão novas lideranças.
Sem orçamento aprovado, o governo poderá iniciar 2021 com controle do gasto na "boca do caixa", isto é, liberando apenas o mínimo necessário para despesas essenciais.
Traduzindo do economês, no cenário "deixa como está para ver como é que fica", teremos grande contração fiscal, via decreto presidencial, a partir de janeiro. Como nosso presidente parece assinar coisas sem atentar ao conteúdo, a possibilidade de ruído político no início de 2021 é bem grande, com publicação e revogação de decretos em série.
Para piorar, temos um problema legislativo adicional para 2021: nesta semana o TCU disse que a proposta de "meta de resultado primário variável" apresentada pelo governo não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de mais um episódio de nossas discussões bizantinas, mas com impacto nas projeções fiscais.
Especificamente, diante da incerteza econômica, o governo anunciou que, em 2021, sua meta de resultado primário é não ter meta de resultado primário. A proposta do governo é ter meta de gasto e deixar o resultado primário flutuar de acordo com a evolução da receita. A "meta" de resultado seria, então, o resultado efetivo ao final do ano.
Do ponto de vista econômico o governo está certo. É melhor focar no gasto e deixar o resultado flutuar, como faz a maioria dos países do mundo. O gasto não precisa nem deve ser necessariamente o previsto no teto Temer, como tenho apontados nos últimos meses, mas o Congresso só deve reconhecer isso depois do Carnaval.
Até lá a equipe econômica terá que resolver o impasse com TCU e há duas soluções possíveis na estratégia governista.
No cenário "empurra com a barriga", a prorrogação do "estado de calamidade" eliminará a necessidade de cumprimento de meta de resultado primário em 2021, mas possibilitará arrocho já em janeiro, via decreto, como apontei acima.
Já em outro cenário, o "me engana que eu gosto", o governo pode atender ao TCU fixando um déficit bem elevado como meta de resultado primário na LDO de 2021, o que eliminará riscos de descumprir a meta, mas fará com que a projeção de aumento da dívida pública seja bem maior do que atualmente projetado pela equipe econômica.
Na barafunda fiscal e legislativa em que nos encontramos, só há uma certeza: temos encontro marcado com a realidade, em dezembro ou, no máximo, depois do Carnaval.
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