Avanço nos programas sociais

O Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) contratou estudo para a modernização das políticas sociais. O relatório veio a público na semana passada. Preparado por profissionais com profundo conhecimento teórico e prático do tema, resultou em proposta enxuta, flexível e que moderniza em muito as políticas sociais.

O documento propõe a criação de um Programa de Responsabilidade Social com os objetivos de zerar imediatamente a pobreza extrema, emancipar as famílias vulneráveis da condição de pobreza e proteger a população sujeita a elevada volatilidade de rendimentos.

Os recursos viriam da unificação do Bolsa Família, do abono salarial, do salário-família e do seguro-defeso, que totalizam hoje R$ 57 bilhões anuais.

A motivação foi redesenhar esses programas para incluir na proteção social a parcela da sociedade que em geral não é pobre, ou seja, normalmente não é elegível ao Bolsa Família, mas, com a informalidade, tem alto risco de cair na pobreza.

Duas são as ações principais: benefício de renda mínima (BRM), transferência de renda para combate à pobreza; e poupança seguro-família (PSF), depósito mensal para financiar a proteção aos trabalhadores sujeitos à volatilidade de renda, formais ou informais.

O BRM substitui o Bolsa Família, e a PSF cria um programa para o trabalhador informal ou celetista de baixa renda. São mantidas todas as condicionalidades ligadas à educação e à saúde do Bolsa Família.

O BRM unifica todos os benefícios do Bolsa Família, de forma a complementar a renda familiar até R$ 125 per capita. Adicionalmente, o governo cria, no âmbito da PSF, uma conta de poupança da família, que pode ser acessada quando há perda de renda. Nessa conta, é depositado mensalmente o correspondente a 15% da renda do trabalho reportada pelas famílias beneficiárias do BRM.

Há um desconto de 20% na renda per capita familiar declarada para efeitos de complementação do BRM. Se a família declara R$ 50, consideram-se R$ 40, e a complementação é de R$ 85. Dessa forma, o BRM zera quando a renda per capita do trabalho supera R$ 156,25.

Já o percentual da renda depositado pelo governo na PSF se reduz gradualmente entre R$ 156,25 de renda per capita familiar até R$ 781,25 (cinco vezes R$ 156,25), quando é zerado.

Assim, um pescador faz a poupança e, quando chega o defeso, acessa sua poupança. Se a renda familiar per capita cair até a pobreza, a família acessará também o BRM. A mecânica vale para qualquer informal.

A PSF, além de servir como formação de poupança para o trabalhador informal ou o celetista de baixa renda, estimula a família a reportar a renda que recebe. Os recursos ficarão investidos em títulos públicos.

Há ainda ações para a educação e para a primeira infância. Tudo dentro do orçamento de R$ 57 bilhões. Para a educação, além de ações de reforço de olimpíadas acadêmicas e de programas de apoio a jovens talentos de famílias carentes, cria-se uma poupança para os estudantes cujas famílias estão no BRM, de R$ 20 ao mês. Ao fim do ensino médio o aluno pode acessar os recursos. Se a família sair do BRM, os depósitos cessarão, mas os fundos continuarão a render e poderão ser sacados se o estudante concluir o ensino médio. Caso a família retorne ao BRM, os depósitos também retornarão.

Para o desenvolvimento infantil, propõe-se fortalecer muito o orçamento do Programa Criança Feliz de visitação domiciliar de famílias com crianças até seis anos, elevando o orçamento de R$ 0,5 bilhão para R$ 3,5 bilhões.

A proposta como um todo atende à demanda de modernização das políticas sociais e inclusão dos informais no orçamento do Estado brasileiro.

Os parâmetros não são rígidos e podem ser elevados sempre que a realidade orçamentária permitir. Vale a pena o Congresso olhar com atenção a proposta.