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Porto Alegre, sexta-feira, 20 de março de 2020.
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Jornal do Comércio

Porto Alegre, sexta-feira, 20 de março de 2020.
Notícia da edição impressa de 20/03/2020.
Alterada em 20/03 às 14h03min
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Seguro de renda para todos

ARTE/FOLHAPRESS/JC
ARTE/FOLHAPRESS/JC
Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research
O choque da Covid-19 é antes de tudo uma crise de saúde pública. Os especialistas no tema sabem o que deve ser feito e precisam de todo o apoio para combater a pandemia, incluindo medidas de contenção do contágio e recursos para desempenhar suas funções.
Nós, economistas, podemos apontar como viabilizar o apoio financeiro à saúde, como pagar pelo combate à Covid-19 agora e lidar com suas consequências econômicas mais à frente.
Por exemplo, um dos fatores explicitados pelo choque atual é a vulnerabilidade de trabalhadores por conta própria, que não têm acesso a licença-saúde e seguro-desemprego.
O choque da Covid-19 já causou diminuição abrupta do nível de atividade econômica, prejudicando várias empresas e trabalhadores, formais e informais.
Empresas podem contar com diferimento de impostos, linhas especiais de crédito e refinanciamento de dívidas, com auxílio do governo. Trabalhadores formais podem recorrer ao INSS e ao seguro-desemprego, além de refinanciar suas dívidas, também com auxílio do governo.
E, para evitar demissões em massa, há possibilidade de reduzir jornadas e salários temporariamente, com o governo pagando parte dos salários, para que os trabalhadores formais não percam muito. É assim em vários países avançados, e essa foi a essência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por Dilma (lei 13.189 de 2015).
Não sei como está o PPE agora, mas, dado que Bolsonaro parece relançar a iniciativa, presumo que Temer tenha destruído o programa durante sua trágica e breve administração. Mas voltemos à crise atual.
Um dos principais desafios de programas de seguro de renda é chegar a trabalhadores informais. Uma solução emergencial seria conceder um "abono-informalidade" para trabalhadores por conta própria que contraírem a Covid-19 ou tiverem que ficar em quarentena. A deputada Gleisi Hoffmann propôs exatamente isso no início desta semana (PL 670/2020).
A iniciativa pode e deve ser ampliada pelo Congresso, pois mesmo trabalhadores autônomos imunes à Covid-19 serão afetados pelo menor crescimento da economia. Vários países do mundo já discutem como transferir renda para esse segmento, em uma espécie de "corona voucher", mas, como sempre acontece em política pública, a dificuldade está no critério de concessão do benefício.
Por exemplo, quem presta serviços esporadicamente para complementar fonte de renda formal não está tão exposto ao efeito econômico da Covid-19 quanto um trabalhador autônomo cujo único meio de sobrevivência é trabalhar longas horas via plataformas digitais (Uber, iFood e similares).
Uma opção para ajudar essas pessoas é "errar para mais", conceder transferência temporária de renda sem condicionantes. Nesse caso, a ação do governo seria uma espécie de renda mínima restrita a tempos de crise.
Outra opção, menos radical, seria começar a transferência emergencial de renda para pessoas em idade ativa (de 15 a 65 anos), sem vínculo formal de emprego e ou nenhuma outra fonte de renda oriunda da rede de proteção social do governo.
Nos dois casos será necessário o "registro formal de informais", preferencialmente utilizando a estrutura já existente do Bolsa Família, INSS e seguro-desemprego, que precisa ser reforçada.
E, uma vez passado o período mais agudo de crise, precisamos pensar formas permanente de seguro de renda para todos. O ponto de chegada é a renda mínima universal, mas há várias formas de chegar lá, incluindo propostas neoliberais (leiam Friedman) e neossocialistas (vejam o Meidner Plan). A Covid-19 antecipou esse bom debate.
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