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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
quarta-feira, 22 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 12/02/2020.
Alterada em 11/02 às 21h28min

Os intocáveis

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Engenheiro com especialização em finanças e MBA na Universidade Columbia, é presidente do Instituto Mises Brasil
Se Margaret Thatcher estivesse hoje na equipe econômica de Paulo Guedes, teria suas iniciativas barradas pela máquina herdada de governos anteriores, em geral concursados.
Poucos se dão conta de que o Ministério da Economia é formado por uma maioria de burocratas, usualmente de economistas e juristas que exercem o poder há décadas e que podem emperrar avanços.
A equipe de Guedes sofre como a do investigador Eliot Ness em sua missão para parar Al Capone: é pequenina e usualmente sabotada pelos interesses da corporação interna.
Muitos obstáculos à adoção de melhores práticas têm origem na máquina, não na opinião pública ou no Congresso. Toda e qualquer iniciativa de diminuição da ingerência estatal tem que ser negociada com burocratas com obsessão por controle, resistência à modernização, desconfiança da boa-fé do cidadão e apego fetichista a papéis, despachos e carimbos.
A competição regulatória, pública ou privada, é saudável para o desenvolvimento. Significa que um produto homologado por órgão internacional competente pode ser comercializado livremente, independentemente de aprovação prévia por agência reguladora nacional. Muitos países adotam essa prática.
O decreto 10.229, de 5 de fevereiro e que passa a valer em junho, é um passo inicial do Brasil nessa direção. Em casos de avanços tecnológicos internacionais de segurança comprovada que tornem regulamentações brasileiras desatualizadas, a legislação permitirá que o produtor brasileiro utilize normas de institutos internacionais renomados como o ISO, o Codex Alimentarius e o IUT como alternativa ao Inmetro, à Anvisa e à Anatel, respectivamente. Tanto a indústria quanto o consumidor poderão seguir a norma internacional caso o órgão brasileiro deixe de atualizar a questionada restrição em até seis meses.
Cito três casos entre inúmeros que serão impactados. O suplemento melatonina, substância produzida naturalmente pelo corpo humano e indicada para distúrbios do sono, enxaqueca e diabete, é vendido livremente nos EUA e em boa parte dos países europeus, mas não no Brasil.
Certas funções do relógio digital Apple Watch, como a que capta os pulsos elétricos do coração para indicar arritmias e anormalidades, são bloqueadas em todo o território nacional por determinação da Anvisa, que a considera um "equipamento médico" sob sua jurisdição.
Pesagens de rotina em estradas ainda exigem que caminhoneiros realizem paradas longas, com riscos de roubo e oportunidades de corrupção, pela proibição da balança dinâmica em movimento, comum no exterior.
Somos todos reféns da regulação arbitrária e desatualizada, enquanto o mundo desfruta de melhoria de padrão propiciada por novos produtos e serviços.
Ruim para o consumidor, pior ainda para a indústria. Maquinários novos são proibidos, normas técnicas estão estagnadas no século passado, e o custo Brasil se perpetua.
Thatcher, que se inspirou nas ideias do economista austríaco e Nobel de Economia F. A. Hayek, virou referência no mundo não por sedução teórica, mas por seus resultados práticos.
O ritmo dos resultados do Ministério da Economia deve ser ditado pelos liberais, e não pelos sabotadores do avanço, veteranos na máquina pública. Guedes sabe que o compromisso do Brasil deve ser com a urgência, não com o formalismo, impecável no papel, mas inibidor e asfixiante do desenvolvimento.
O brasileiro clama por um abre-alas para sua liberdade, mas o corporativismo teima em atravessar o samba.
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