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Porto Alegre,
sábado, 25 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 11/10/2019.
Alterada em 13/10 às 22h19min

A PEC do investimento impositivo

Por Nelson Barbosa
Por Nelson Barbosa
Volto à política fiscal para analisar a relação entre dívida pública e o efeito do investimento do governo na economia.
Relembrando, sou favorável à flexibilização do teto de gastos para aumentar o investimento público.
Na coluna anterior respondi a três críticas usuais à minha proposta, mas faltou comentar o principal: quando a dívida do governo é alta (medida em percentual do PIB), qualquer aumento de gasto pode ser percebido como abandono do equilíbrio fiscal, com efeitos negativos e imediatos sobre as expectativas do mercado (juros e câmbio).
Minha resposta ao ponto acima é simples: flexibilizar o teto de gasto para aumentar investimento não implica abandonar o ajuste fiscal.
O governo pode investir mais e continuar a ajustar seu gasto corrente, sobretudo com a folha de pagamentos dos servidores, que é o segundo maior gasto primário da União, atrás da Previdência.
O governo também pode preservar ou até aumentar seu gasto com educação, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que reduz desonerações tributárias e recupera suas receitas primárias.
Nos dois exemplos acima o resultado primário poderia ser o mesmo, com redução de gasto corrente ou de "gasto tributário" compensando o aumento do gasto de capital e, portanto, sem efeito sobre a dívida pública.
Mas e se o aumento do investimento for financiado por mais dívida? Mesmo assim a iniciativa se justifica pelo simples fato de que, desde 2016, o investimento do Estado brasileiro não é suficiente para repor a depreciação do capital público.
Traduzindo do economês, o investimento do governo não é suficiente para manter as estradas, as escolas, os hospitais, o saneamento básico e outros ativos existentes, e isso reduz o potencial de crescimento da economia a cada ano.
Um programa de recuperação do investimento público focado na conclusão de obras paradas e manutenção dos ativos existentes poderia aumentar o crescimento da economia mais rapidamente, com impacto mínimo sobre câmbio e juros, pois ainda existem bastante recursos ociosos na economia.
E para provar que o problema não é o estímulo de demanda em si, mas sim a obsessão da atual equipe econômica em manter o "teto Temer", relembro que já há duas iniciativas de aumento de gasto em curso por parte do governo.
Primeira: a nova liberação do FGTS, que constitui um "impulso parafiscal" ao consumo.
O impacto sobre a dívida pública será zero, mas o impacto sobre a demanda e os preços será similar ao que aconteceria se o governo investisse mais no curto prazo.
Segunda: a transferência de aproximadamente R$ 21 bilhões para estados e municípios, depois do leilão dos excedentes de petróleo dos campos cedidos à Petrobras em 2010.
Caso essa operação se concretize, governadores e prefeitos elevarão seus gastos primários em 2020, provavelmente mais em consumo do que em investimento.
Dado que o governo Bolsonaro não tem problema com prefeitos e governadores gastarem mais, sugiro incluir, também, autorização para que alguns de seus ministros possam investir mais, desde que com transparência e prestação de contas.
Uma saída neste sentido é a PEC 131/19, do senador Jaques Wagner, que autoriza a União a investir até 1,5% do PIB "extrateto", com acompanhamento pelo Congresso.
Essa iniciativa é um exemplo de como fazer oposição sem apostar no quanto pior melhor.
Mas dado que o Ministério da Economia ainda resiste em modificar o teto Temer de gasto, cabe ao Congresso abrir os olhos do Planalto para a oportunidade de aumentar já o investimento.
Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research
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