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Porto Alegre, domingo, 26 de julho de 2020.
Dia dos Avós.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
domingo, 26 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 13/09/2019.
Alterada em 12/09 às 21h17min

Cadê a autocrítica do teto de gasto?

O teto de gasto criado por Temer voltou ao centro do debate fiscal devido à proposta orçamentária do governo Bolsonaro para 2020.
O teto de gasto criado por Temer voltou ao centro do debate fiscal devido à proposta orçamentária do governo Bolsonaro para 2020.
Segundo os números enviados ao Congresso, teremos grande arrocho fiscal no próximo ano, com risco de paralisação de programas públicos e o menor investimento federal em 16 anos, em termos reais.
Não precisa ser assim, mas para entender por que, devemos relembrar a origem do problema.
A ideia de meta de gasto foi inicialmente proposta pelo governo Dilma, em 2016, só que via projeto de lei, com prazo de quatro anos, possibilidade de crescimento real do gasto e cláusula de escape em caso de recessão.
Após o golpe de 2016, o time Temer (ou "dreadteam") não podia simplesmente adotar a proposta de Dilma. A alternativa foi criar o teto de gasto por emenda constitucional, com congelamento real de despesa em até 20 anos, sem cláusula de escape.
Porém, para não sofrer restrição durante seu mandato, o governo Temer também elevou substancialmente suas despesas em 2016, de modo a começar o teto em patamar elevado a partir de 2017.
A flexibilização fiscal de 2016 foi correta e ajudou a estabilizar a economia no início de 2017. Dito isso, do ponto de vista político, o teto Temer foi pensado para ter efeito só a partir de 2019.
Esse efeito acabou adiado porque o aumento temporário da inflação no início de 2018 criou espaço para elevar despesas em 2019. Assim, neste ano a maior restrição fiscal ainda é a meta de resultado primário. O teto Temer passará a ser o principal limite fiscal em 2020.
Alguns anos atrás, os defensores do "dreadteam" diziam que a redução do gasto público seria compensada pelo aumento do gasto privado, devido à melhora das expectativas das empresas e trabalhadores (a hipótese da "fada da confiança").
Depois de três anos de crescimento de 1%, o argumento mudou. Hoje os defensores do time Temer passaram à hipótese dos "bond vigilantes", dizendo que qualquer mudança da regra fiscal gerará ataque especulativo imediato ao país, com depreciação cambial e aumento da taxa de juro.
Possível? Sim. Provável? Depende de qual for a regra fiscal alternativa.
Aí vamos ao centro da questão: devemos mudar, em vez de revogar, o teto de gasto. E nesse processo podemos passar definitivamente à meta de gasto, abandonando a meta de resultado, bem como corrigir o problema da regra de ouro.
A solução é clara, mas, para não reconhecer o erro do "dreadteam", o governo está cogitando manter o teto de gasto com reclassificação de algumas despesas como extra-teto. Isso é simplesmente flexibilizar o teto sem admitir a mudança.
Os exemplos de mudança envergonhada do teto de gastos são reclassificar gastos da educação como transferência para estados e municípios, bem como mudar o tratamento contábil do adicional de 10% do FGTS.
Todas essas medidas são legais, mas, se o governo fosse de esquerda, a turma de sempre já estaria gritando impeachment. Como não acho correto criminalizar a política fiscal, prefiro focar o problema real.
Precisamos revisar nossa regra fiscal, mantendo meta de gasto, mas não o congelamento criado por Temer. E podemos aproveitar a oportunidade para garantir recursos previsíveis para investimento, saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.
Tudo isso pode ser feito via Congresso, mas, como implica reconhecer que o "dreadteam" estava errado, vários colegas economistas estão sabotando a discussão com espantalhos e terrorismo.
Se recusam a fazer autocrítica, apesar de sempre cobrarem autocrítica do outro lado.
Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research
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