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Porto Alegre, sexta-feira, 09 de agosto de 2019.
Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Jornal do Comércio

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Pedro Luiz Passos

Opinião Econômica

Edição impressa de 09/08/2019. Alterada em 08/08 às 21h43min

Selo de aprovação

A economia e seu ordenamento legal estão em processo de discussão, como nunca em tempos recentes, visando rever o que não serve mais ou carece de atualização para refazer o caminho do desenvolvimento estagnado e a mobilidade social interrompida.
Inserem-se nesse contexto a reforma da Previdência, a tributária e a das regulações que travam a livre iniciativa, todas tramitando no Congresso, e projetos antigos mantidos pelo atual governo, como o tratado recém-concluído em nível de protocolo entre Mercosul e União Europeia e o anúncio da abertura de negociações com os Estados Unidos.
Não deixa de surpreender que agenda tão necessária para retirar o País da rabeira entre as grandes economias e reverter o retrocesso em áreas fundamentais, como o enfrentamento do colapso das contas públicas e o trancamento da economia à integração global, esteja avançando, embora com atraso.
Tivessem essas reformas sido feitas uma ou duas décadas atrás, não só seriam mais suaves como talvez já fossemos parte da seleta dos países bem resolvidos que formam a OCDE, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, com sede em Paris.
A OCDE não é para qualquer um, como costumam dizer os analistas, e isso devido àquilo que o país deve ter feito ou se comprometido a fazer antes de a adesão ser aprovada pelos demais governos. A OCDE fornece uma espécie de "selo de aprovação" de um país como democracia liberal com os mais altos padrões de governança. É algo usufruído por apenas 36 países, incluindo todos os desenvolvidos, alguns emergentes, como Chile e México, e cinco convidados.
O Brasil é um deles, chamados de "parceiros-chave" pela direção da OCDE, ao lado de China, Índia, África do Sul (membros do Brics) e Indonésia. O importante é que o governo Michel Temer enviou solicitação formal para o ingresso do Brasil, mantida pelo governo Bolsonaro. Não aconteceu antes pelo veto dos EUA, alegando haver pedidos de outros países que precisariam de maior escrutínio.
Seja qual tenha sido a razão, o presidente Donald Trump já disse que pretende apoiar o pleito do Brasil. Trata-se de um reforço de peso à parte do governo e às lideranças do Congresso que buscam empurrar a agenda de reformas como contraponto a riscos de retrocesso.
Um país associado à OCDE deve ter normas transparentes sobre seus sistemas contábeis, regime tributário, direitos de propriedade, inclusive intelectual, que é a base da sociedade do conhecimento, combate à corrupção, livre concorrência - enfim, valores tidos como instituições fundamentais do mercado e do Estado de Direito.
É esse conjunto de "regras de conduta" que atrai os países à OCDE. Eles buscam endosso para aumentar a confiança dos investidores, a credibilidade dos acordos, entre tantos benefícios, como a harmonização de regras e índices de desempenho. Tipo Pisa, que avalia a aprendizagem de português e matemática dos estudantes e sugere como incrementá-los.
Não se deve entender o ingresso na OCDE como panaceia para nossos males, mas será um poderoso estímulo a levar a cabo a revisão do extenso rol de usos e costumes anacrônicos da economia e, sobretudo, da gestão do setor público, além de servir de anteparo a aventuras populistas e desperdícios com o dinheiro da sociedade.
Possivelmente, se já fossemos sócios, a questão do ambiente tomaria outros rumos, os acordos de livre-comércio estariam em voo de cruzeiro e reformas como a tributária não levariam 20 anos para sair.
Que Bolsonaro persevere nesse caminho. A pressa é essencial. Do jeito como estamos, não há tempo a perder. Nem para errar.
Empresário, conselheiro da Natura
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