Pela liberação de todas as drogas

Há exatos 100 anos algo impensável ocorreu. A consagrada Constituição dos EUA foi alterada para se vedar a produção, o comércio, e, na prática, o consumo de todas as bebidas alcoólicas.

A ideia prevalente na sociedade americana era de que boa parte dos problemas sociais se resolveria. O número de alcoólatras diminuiria drasticamente, imaginava-se, e, consequentemente, os abusos a mulheres bem como a criminalidade em geral. Prisões seriam fechadas, a corrupção e o absenteísmo diminuiriam, e a saúde melhoraria.

Durante a vigência de 13 anos da infame emenda, ocorreu precisamente o inverso.

O consumo, pouco afetado, passou a ser atendido em geral por produto adulterado e mais potente, causando mortes. Os viciados não deixaram de sê-lo, e a abstinência não passou de uma miragem. A proibição fomentou o surgimento do crime organizado e de Al Capone. Os homicídios e crimes violentos dispararam, e as prisões lotaram. Recomendo a série-documentário "Prohibition", de Ken Burns.

A política de drogas no mundo se baseia em convicções similares, com resultados ainda piores. O caminho do inferno é pavimentado pelas melhores intenções.

Há mais dano social advindo das leis de proibição do que das drogas em si. Os sábios das Nações Unidas que elaboraram o tratado internacional de proibição de entorpecentes em 1961, hoje com 186 países signatários, não desejavam os resultados que temos tido.

O consumo e a disponibilidade das drogas não diminuíram. Nas esquinas dos grandes centros, e via WhatsApp, há pleno acesso. A proibição não é barreira alguma entre seu filho e a droga.

Os maiores beneficiários têm sido os traficantes. O lucro na produção de cocaína é alto, e o preço sobe mais 10 vezes desde a selva colombiana até o destino em Nova Iorque.

Como o consumo é pouco sensível a preços, o setor ilegal de entorpecentes aufere receita talvez cinco a 10 vezes maior do que aufeririam Pfizer, Novartis, Merck em um mercado legalizado controlado.

Dotados de enorme poder financeiro, os maiores traficantes infiltram-se em governos, como no caso da vizinha Venezuela. Aqui no Brasil, também há evidências.

Se por um lado a legalização facilita o acesso por meio de estabelecimentos controlados, há benefícios não comumente percebidos. Cessa a corrupção associada da polícia, de juízes, de políticos e das Forças Armadas para manter o mercado operando. Extingue-se a prática de aliciamento de menores pobres como olheiros, mulas ou comerciantes, evitando-se a lei penal.

Com preços mais baixos e controle de qualidade e quantidade, desincentivam-se pequenos crimes para financiar o hábito e diminui a chance de overdose. Destrona-se o império dos grandes traficantes, e reduz-se a criminalidade nas ruas e as mortes colaterais.

Finalmente, devolvem-se direitos e responsabilidades a indivíduo e família, em lugar do Estado.

O tema é sobretudo de ordem moral. O Estado não deve interferir com o que um adulto decide ingerir. A justificativa de que danos devem ser contidos não convence.

O fumo vicia e mata mais que a maioria das drogas, e, segundo o DrugScience, o álcool é a droga que mais dano causa ao usuário e a terceiros. Não obstante, são lícitos.

Ainda pior que o álcool, em termos de danos sociais causados, figuram livros socialistas. Nenhuma droga possui tamanho poder destruidor de mentes e civilizações. Ainda assim, não proporia proibi-los. A propósito, não há distinção formal entre se proibir o que sai da boca e o que entra pela boca.

A maioria segue acreditando na ilusão da proibição. Até quando?