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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Dia Nacional do Ministério Público.

Jornal do Comércio

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Pedro Luiz Passos

Opinião Econômica

Edição impressa de 14/12/2018. Alterada em 13/12 às 22h34min

Para sair do buraco

Com PIB de R$ 6,6 trilhões e carga tributária equivalente a 32,5% desse total, os governantes têm dinheiro mais que suficiente para fazer frente às obrigações constitucionais e entregar aos brasileiros serviços de qualidade superior ao que se vê em áreas centrais como saúde, educação e segurança.
A pergunta nevrálgica sobre o papel e a atuação do Estado não deveria questionar apenas o volume de recursos disponíveis, mas também a forma como o montante é gasto.
Os ralos por onde escorrem esses recursos são conhecidos. O que falta é conduzir reformas para estancar a sangria que desvia a dinheirama das prioridades para as quais deveria destinar-se.
A mais evidente encontra-se no sistema previdenciário, cujas distorções geram privilégios para os grupos organizados do setor público com poder de articulação política em detrimento da maioria dos contribuintes que arca com os custos mais significativos de um modelo disfuncional.
A correção nas regras da Previdência, ao lado de outras reformas, deve ser acompanhada de mudanças que deem ao governo mais flexibilidade para gerir as verbas públicas. Com 92% do Orçamento comprometido com despesas obrigatórias previamente definidas pela Constituição e pela legislação ordinária, sobra muito pouco para o Poder Executivo manejar os recursos de acordo com as demandas da sociedade.
Um ambiente mais livre e menos amarrado para o gestor público também criaria condições propícias para impulsionar as concessões e privatizações e adequar o efetivo de pessoal à busca de eficiência, resultando na redução do tamanho do Estado.
Outra fonte preciosa de recursos em regra mal empregados está na extensa lista de subsídios e desonerações acumulados ao longo de décadas. Uma minuciosa revisão certamente identificará itens passíveis de extinção, seja pela ausência de resultados, seja porque a razão de sua existência já caducou.
É dinheiro grosso. Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, a soma desses incentivos equivale a 5,4% do PIB, algo em torno de R$ 350 bilhões, mais de três vezes o déficit primário consolidado de 2018. É verdade que essa perda já foi de 6,7% do PIB em 2015, mas ainda está distante do patamar mínimo da série histórica registrada pelo estudo, de 3% em 2003.
Há, portanto, espaço para recuperação de receitas em vez de se cogitar aumento de impostos ou criação de novas taxas. A verdade é que entre desonerações e subsídios há recursos suficientes para zerar o déficit orçamentário, que se estende por cinco anos, e ainda acelerar a agenda de investimentos.
Recorrer a instrumentos de estímulo à atividade econômica só é aceitável se houver uma relação custo-benefício favorável à sociedade ou se reverter em avanços tecnológicos que possam ser desfrutados por todos.
O que se observa hoje, porém, é o Legislativo, incluindo parlamentares ligados ao novo presidente, trilhando o caminho contrário, ao aprovar medidas que responderão por perdas de arrecadação e aumento das despesas da ordem de R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos, segundo simulações da Fazenda.
O diagnóstico de nossos problemas apresenta a clareza necessária para dar partida às reformas, eliminando-se ralos na arrecadação de tributos, cortando-se regalias para a elite dos três Poderes e questionando-se os ônus impostos por setores oligopolizados.
Essa tríade de decisões depende da vontade política do novo governo e de sua capacidade de articulação no Congresso. É isso que esperamos ver realizado a partir de 1 de janeiro.
Empresário, conselheiro da Natura
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