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Porto Alegre, quinta-feira, 18 de outubro de 2018.
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Opinião Econômica: Laura Carvalho
Laura Carvalho

Opinião Econômica

Edição impressa de 18/10/2018. Alterada em 17/10 às 21h51min

Promessa e dívida

No vídeo transmitido às redes sociais quando anunciados os resultados do primeiro turno das eleições, o candidato Jair Bolsonaro foi categórico: "Vamos tirar o Estado do cangote de quem produz (...). Vamos desonerar a folha de pagamentos".
Ao lado do economista Paulo Guedes, o deputado defendeu dobrar a aposta na medida que, pelo alto custo gerado aos cofres públicos durante os governos da ex-presidente Dilma Rousseff, é duramente criticada até mesmo pelo candidato do PT nessas eleições.
Em artigo publicado em junho de 2017 na Revista Piauí, por exemplo, Fernando Haddad afirmou acerca do segundo mandato de Dilma que "era evidente que ajustes tinham que ser feitos porque, entre outras coisas, o governo tinha comprado uma agenda equivocada, elaborada em parte pela Fiesp: desonerações, redução da tarifa de energia elétrica, swap cambial, administração de preços públicos etc.".
Sua crítica às desonerações foi reforçada no dia 6 de setembro deste ano, em sabatina na GloboNews.
Introduzida de forma temporária em 2011 para, supostamente, manter empregos e elevar a competitividade em quatro setores da indústria por meio da redução dos custos com a mão de obra, a desoneração da folha salarial acabou beneficiando 56 setores da economia, tornando-se permanente em 2014. O custo anual da medida passou de 0,08% do PIB em 2012 para 0,25% em 2014. Já o conjunto de renúncias tributárias concedidas pelo governo desde 2011 custou cerca de R$ 458 bilhões, segundo estimativas.
Apesar de custosas, as desonerações não foram eficazes para expandir investimentos privados em uma economia que já se encontrava em desaceleração. Ao contrário, serviram apenas para elevar as margens de lucro dos empresários.
E não foi só no Brasil que as políticas baseadas no chamado "trickle down economics" - a velha ideia de que reduções de imposto e outros incentivos concedidos ao andar de cima acabariam chegando ao andar de baixo por meio da geração de empregos- vêm causando danos.
Nos EUA, historicamente, os republicanos aproveitam-se do equilíbrio fiscal deixado pelos democratas para reduzir os impostos pagos pelos mais ricos, deteriorando as contas públicas. Quando questionados por não imporem a si mesmos a disciplina fiscal que exigem de seus opositores, costumam argumentar que a redução de impostos ajuda a estimular o crescimento e, assim, elevar a arrecadação futura.
Desmentindo essa tese, o vultoso corte de impostos concedido por Donald Trump a indivíduos e corporações em 2017 contribuiu, juntamente com o crescimento das despesas militares, para a alta de 17% no déficit público americano no ano fiscal que se encerrou no dia 30 de setembro - uma deterioração inédita em períodos de expansão econômica.
No programa protocolado no TSE por Jair Bolsonaro, fala-se em "gradativa redução da carga tributária bruta brasileira". Caberia às receitas não recorrentes geradas pelo programa de privatizações criar o espaço fiscal necessário. O problema é que, no médio prazo, as privatizações também levam à perda das receitas oriundas do lucro das empresas estatais, agravando desequilíbrios orçamentários.
A julgar pela gestão que fez na prefeitura de São Paulo e pelas críticas que costuma fazer à política econômica do governo Dilma Rousseff, Fernando Haddad demonstra ter muito mais compromisso com o equilíbrio das contas públicas do que seu adversário, que insiste naquilo que já deu errado. O pior cego é o que não quer ver.
Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
 
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