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Porto Alegre, terça-feira, 16 de outubro de 2018.

Jornal do Comércio

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Opinião Econômica: Marcos Jank
marcos jank

Opinião Econômica

Edição impressa de 16/10/2018. Alterada em 16/10 às 00h15min

Agro Global: Reforma Regulatória

As exportações brasileiras do agronegócio quintuplicaram desde 2000, mas a estrutura regulatória que as cercam não acompanhou o processo em termos operacionais, financeiros, normativos e de pessoal. Esse é o tema do quarto e último artigo da série sobre a inserção global do agro brasileiro e as reformas necessárias. Nossos desafios são múltiplos:
1. Legislação: está muito defasada e precisa ser modernizada e simplificada. Alguns marcos regulatórios da área de sanidade animal remontam à década de 1930. Nosso arcabouço normativo é mais complexo e engessado do que o dos nossos concorrentes.
2. Fiscalização: precisaria ser mais eficiente e menos custosa. É preciso implementar definitivamente o novo regulamento que transfere para as indústrias a responsabilidade pela conformidade sanitária de processos e produtos, com verificações periódicas definidas por análise de riscos e aplicação de punições exemplares em caso de descumprimento.
É fundamental haver um sistema de trânsito constante e obrigatório de agentes de fiscalização, a exemplo de outras carreiras como a diplomacia. Não é recomendável o mesmo fiscal permanecer anos a fio inspecionando a mesma planta. É preciso ainda alocar um maior número de profissionais em locais chave como Brasília e no exterior.
Outro imenso desafio é melhorar a estrutura de pessoas e equipamentos para evitar a entrada de pragas e doenças em um país continental, que tem 15.700 km de fronteiras com 10 países.
3. Agilidade de resposta: apesar dos grandes avanços em informatização de processos e na ampliação da rede de adidos agrícolas em países estratégicos nas gestões de Katia Abreu e Blairo Maggi, ainda presenciamos deficiências por parte do governo e do setor privado.
São frequentes os desentendimentos no intercâmbio de informações com outros governos e em questionários técnicos mal preenchidos ou mal traduzidos. É preciso sistematizar um banco de dados com respostas-padrão para agilizar o preenchimento de questionários e as respostas aos países. Além disso, é preciso melhorar as traduções e revisões de forma que os documentos sejam entregues no padrão que o país-destino exige.
Um maior número de missões do Ministério da Agricultura (Mapa) ao exterior e de visitas técnicas ao Brasil é também necessário para gerar conhecimento mútuo e dar agilidade aos processos no exterior.
A boa notícia é que todos esses desafios foram adequadamente diagnosticados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, que apontou os caminhos a serem trilhados. Uma das propostas é a criação de uma agência ou serviço social autônomo (como as entidades do "Sistema S") financiado por recursos públicos e uma taxa de fiscalização paga pelas empresas. O novo enfoque seria gerenciamento de riscos, execução focada em metas quantificáveis em termos de padrões de sanidade, desburocratização e simplificação de normas e procedimentos.
Qualidade e sanidade de produtos são temas chave para a abertura e a manutenção de mercados, particularmente no segmento de carnes, o mais sujeito a barreiras comerciais e medidas protecionistas. Basta dizer que enquanto a licença para exportar grãos e fibras é conferida ao país, nas carnes ela costuma ser dada por unidade industrial, ou seja, caso a caso.
Entendo que essa é hoje a área mais prioritária e estratégica de atuação do Mapa. Se ela não funcionar direito, estaremos condenados a exportar apenas commodities primárias e simples.
Os diagnósticos foram bem feitos. Precisamos avançar na implementação das mudanças necessárias já no início do próximo governo.
Especialista em questões globais do agronegócio, trabalha em Singapura. É livre-docente em engenharia agronômica pela USP
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