A esquerda e o teto de gastos

Na última semana, André Singer e Fernando Rugistsky argumentaram que o fim do teto do gasto é essencial para a democracia. O argumento é que se houver restrição de gastos no início do governo Lula, a sociedade ficará frustrada e poderá apoiar o retorno da direita autoritária em 2026.

A ideia é que o bom momento que vivemos no governo Lula resultou do crescimento do gasto público e seus impactos positivos sobre o crescimento da economia. Finalmente, sugerem que nos EUA a força do trumpismo tem se mantido pois o Congresso não tem apoiado uma nova rodada de expansão dos gastos públicos.

Segundo Singer e Rugistsky, "o bloqueio ao chamado 'American Families Plan', que teria efeitos potencialmente mais estruturais e duradouros, tem contribuído para a sobrevivência do trumpismo, que pode até prevalecer nas eleições de novembro próximo".

Os números do mercado de trabalho americano não sustentam essa leitura. A geração de emprego tem ido muito bem e a renda começa a se recuperar. A forte queda recente da confiança do consumidor, medida pela pesquisa conduzida mensalmente pela Universidade de Michigan, sugere que a inflação tem machucado a popularidade do presidente Biden, e pode colocar em risco, nas eleições de meio de mandato de 2022, a tênue maioria democrata no Senado.

Com relação ao Brasil, não é verdade, como apontam os autores, que há um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) que mostra que o gasto público teria estimulado o crescimento entre 2006 e 2014.

O estudo da IFI documenta que nesse período o impulso fiscal foi positivo. No entanto, o mesmo trabalho também mostra que nesse período a economia operava a pleno emprego. Impulso fiscal positivo em uma economia a pleno emprego produz pressão inflacionária permanente, juros reais elevados, tendência à valorização do câmbio (se o risco país estiver em queda) e recuo das exportações líquidas.

De fato, entre 2006 e 2014 o IPCA subiu de 3,1% para 6,4%, apesar de toda a inflação reprimida que havia, enquanto as exportações líquidas saíram de superávit de 4,3% do PIB em 2005 para déficit de 3,7% do PIB em 2014, uma virada de 8 pontos percentuais do PIB.

Como no caso americano, nosso maior problema econômico hoje (e um dos maiores problemas sociais) é a inflação. Em maio o IPCA fechou a 11,7% ao ano e os serviços, já excluindo o item muito volátil das passagens aéreas, roda a 7,3% ao ano.

Como todos sabem, o que tem dificultado o caminho para a reeleição de Bolsonaro é a inflação. Se o próximo governo não for rápido na solução desse problema, aí sim Bolsonaro pode voltar.

Isto tudo significa que não há caminho para a esquerda? Que ela tem que aceitar o teto dos gastos? Claro que não. Somente indica que a flexibilização do teto dos gastos precisa ser precedida da construção de uma situação fiscal estruturalmente solvente, isto é, temos que ter um superávit primário estrutural suficiente para reduzir a dívida pública.

É natural que a esquerda deseje aumentar o gasto público. O caminho é a esquerda convencer a sociedade a entregar mais impostos ao Estado. E fazê-lo priorizando a elevação dos impostos de renda sobre as classes mais elevadas.

Para os interessados, meu colega do FGV Ibre Manoel Pires acaba de lançar o livro "Progressividade tributária e crescimento econômico" com o caminho das pedras para que se consiga aumentar a carga tributária sobre os mais ricos. O livro pode ser gratuitamente baixado no site do FGV Ibre (https://bit.ly/3zLQWHq).

Aí, sim, poderemos flexibilizar o teto dos gastos.