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Minuto Varejo

- Publicada em 19 de Dezembro de 2021 às 09:48

Devolução do ICMS: quem pedir resgate até este domingo recebe o dinheiro dia 23

Exigência para ter direito à devolução é estar no NFG e pedir sempre CPF na nota fiscal

Exigência para ter direito à devolução é estar no NFG e pedir sempre CPF na nota fiscal


PATRICIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
Patrícia Comunello
Quem ainda não se ligou no começo da devolução de parte do ICMS pago em gastos no Rio Grande do Sul deve se apressar. O resgate do valor do programa Receita Certa, feito pelo site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) pedido até este domingo (19) terá o dinheiro transferido para a conta bancária no dia 23. Boa pedida antes do Natal, independentemente do valor. 
Quem ainda não se ligou no começo da devolução de parte do ICMS pago em gastos no Rio Grande do Sul deve se apressar. O resgate do valor do programa Receita Certa, feito pelo site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) pedido até este domingo (19) terá o dinheiro transferido para a conta bancária no dia 23. Boa pedida antes do Natal, independentemente do valor. 
A Secretaria da Fazenda vai depois transferindo à medida que foram feitas as solicitações. O resgate pode ser por Pix ou diretamente para contas no Banrisul.
Têm direitos à devolução, que a coluna chama de "cashback gaúcho", as pessoas que estavam inscritas no NFG entre agosto (antes também) e novembro e pediram inclusão de CPF nas notas das contas. Detalhe importante: a transferência só pode ser feita para o CPF registrado no programa e que esta nas notas fiscais.
Mais de 1,5 milhão de contribuintes vão receber nesta primeira leva de devolução, que será a cada trimestre. São R$ 64,6 milhões a serem devolvidos até março. O dinheiro que não for resgatado vai ficar no caixa do governo. A consulta do valor e o resgate são feitos pelo site do programa (https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/trimestre.aspx).      

Como saber quanto vai receber?

A partir do montante total, o governo calcula um valor unitário a cada 100 pontos das notas emitidas (cada R$ 1,00 gasto vale 1 ponto). Para saber quanto cada um pode ganhar, é só multiplicar os pontos totais (convertendo para faixas de 100 pontos).
Na atual devolução, cada 100 pontos vale R$ 1,2871. O menor valor de resgate nesta primeira devolução é de R$ 2,88 e o maior de R$ 193,06. A média é de R$ 31,27.
Para quem pede CPF, entram na conta para o resgate: até 30 notas por estabelecimento, cada nota pontua até mil pontos (ou seja, um gasto de R$ 1.001,00 ou de R$ 20 mil, só vale 1000 pontos), e são até 5 mil pontos por mês por contribuinte (máximo de 15 mil pontos por trimestre).
O "cashback gaúcho" prevê a devolução de acordo com taxas de crescimento real da receita em um ano.
Há limites de gastos que entram na devolução, segundo as regras aprovadas em fim de 2020 - o Receita Certa fez parte do pacote de reforma tributária aprovado na Assembleia Legislativa, o mesmo que criou o Devolve RS, que está repassando recursos do ICMS a famílias vulneráveis e de baixa renda.
O governo espera que o incentivo de receber o valor de volta gere mais emissão de notas e formalização, como uma estratégia de combate à informalidade e sonegação.   
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