Quem ainda não se ligou no começo da
devolução de parte do ICMS pago em gastos no Rio Grande do Sul deve se apressar. O resgate do valor do programa Receita Certa, feito pelo site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) pedido
até este domingo (19) terá o dinheiro transferido para a conta bancária no dia 23. Boa pedida antes do Natal, independentemente do valor.
A Secretaria da Fazenda vai depois transferindo à medida que foram feitas as solicitações. O resgate pode ser por Pix ou diretamente para contas no Banrisul.
Têm direitos à devolução, que a coluna chama de "cashback gaúcho", as pessoas que estavam inscritas no NFG entre agosto (antes também) e novembro e pediram inclusão de CPF nas notas das contas. Detalhe importante: a transferência só pode ser feita para o CPF registrado no programa e que esta nas notas fiscais.
Mais de 1,5 milhão de contribuintes vão receber nesta primeira leva de devolução, que será a cada trimestre. São R$ 64,6 milhões a serem devolvidos até março. O dinheiro que não for resgatado vai ficar no caixa do governo. A consulta do valor e o resgate são feitos pelo site do programa (
https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/trimestre.aspx).
Como saber quanto vai receber?
A partir do montante total, o governo calcula um valor unitário a cada 100 pontos das notas emitidas (cada R$ 1,00 gasto vale 1 ponto). Para saber quanto cada um pode ganhar, é só multiplicar os pontos totais (convertendo para faixas de 100 pontos).
Na atual devolução, cada 100 pontos vale R$ 1,2871. O menor valor de resgate nesta primeira devolução é de R$ 2,88 e o maior de R$ 193,06. A média é de R$ 31,27.
Para quem pede CPF, entram na conta para o resgate: até 30 notas por estabelecimento, cada nota pontua até mil pontos (ou seja, um gasto de R$ 1.001,00 ou de R$ 20 mil, só vale 1000 pontos), e são até 5 mil pontos por mês por contribuinte (máximo de 15 mil pontos por trimestre).
O "cashback gaúcho" prevê a devolução de acordo com taxas de crescimento real da receita em um ano.
Há limites de gastos que entram na devolução, segundo as regras aprovadas em fim de 2020 - o Receita Certa fez parte do pacote de reforma tributária aprovado na Assembleia Legislativa, o mesmo que criou o Devolve RS, que está repassando recursos do ICMS a famílias vulneráveis e de baixa renda.
O governo espera que o incentivo de receber o valor de volta gere mais emissão de notas e formalização, como uma estratégia de combate à informalidade e sonegação.