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Mercado Digital
- Publicada em 24 de Dezembro de 2020 às 13:01As fintechs estão mais preparadas para a LGPD que os bancos, diz especialista
Germano alerta que operações deverão estar conformidade com as diretrizes da lei
Medeiros, Santos & Caprara/Divulgação/JC
O lançamento do PIX, sistema de transferências instantâneas desenvolvido e gerido pelo Banco Central, traz novos desafios para a segurança dos dados pessoais. Para o advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Medeiros, Santos e Caprara Advogados Associados, Luiz Paulo Germano, embora a operação bancária seja mais rápida e econômica com o PIX, as informações relativas à identidade de uma pessoa poderão estar visíveis, o que implica na estrita observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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O lançamento do PIX, sistema de transferências instantâneas desenvolvido e gerido pelo Banco Central, traz novos desafios para a segurança dos dados pessoais. Para o advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Medeiros, Santos e Caprara Advogados Associados, Luiz Paulo Germano, embora a operação bancária seja mais rápida e econômica com o PIX, as informações relativas à identidade de uma pessoa poderão estar visíveis, o que implica na estrita observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nesse sentido, especialmente as instituições financeiras terão que aperfeiçoar os seus instrumentos de proteção de dados pessoais, uma vez que informações, até então não visíveis, poderão ser utilizadas por usuários para fins de suas identificações em transações eletrônicas.
“Certamente as instituições bancárias e fintechs precisarão garantir que as suas atividades observem não apenas os requisitos de segurança estabelecidos pelo Banco Central, mas também que as suas operações estejam em conformidade com as diretrizes da LGPD”, relata.
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, Germano comenta que as fintechs, embora não sejam bancos, devem obedecer às normativas do Bacen, cujos recentes regulamentos tratam da segurança das operações digitais, bem como das exigências regulatórias do setor. E até com uma certa vantagem.
“As fintechs já nascem a partir do uso da tecnologia, motivo pelo qual está no DNA dessas instituições a cibersegurança. Como possuem estruturas mais enxutas, otimizam os investimentos e reduzem custos. Eu diria que as fintechs estão até mais preparadas à adequação das diretrizes da LGPD do que outras instituições financeiras, com bom suporte tecnológico”, aponta.
Patricia Knebel
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