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16/07/2020 - 13h21min. Alterada em 16/07 às 13h21min

Lei inédita de Inteligência Artificial entra em consulta pública

Expectativa é que a legislação possa ser adotada pelos Estados-Membros da Unesco no final de 2021

Expectativa é que a legislação possa ser adotada pelos Estados-Membros da Unesco no final de 2021


Franck V Unsplash/Divulgação/JC
Está em consulta pública até o final de julho aquela que poderá vir a se tornar a primeira legislação global sobre Inteligência Artificial (IA). A iniciativa é da Unesco e o documento está sendo elaborado por um grupo de 24 especialistas de diferentes lugares do mundo convidados pela diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay. O único brasileiro que está participando deste processo é o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Edson Prestes, que participa do Painel de Alto Nível da ONU sobre Cooperação Digital.
Está em consulta pública até o final de julho aquela que poderá vir a se tornar a primeira legislação global sobre Inteligência Artificial (IA). A iniciativa é da Unesco e o documento está sendo elaborado por um grupo de 24 especialistas de diferentes lugares do mundo convidados pela diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay. O único brasileiro que está participando deste processo é o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Edson Prestes, que participa do Painel de Alto Nível da ONU sobre Cooperação Digital.
“Esta lei é um marco para a humanidade. É a primeira em escala global sobre ética em Inteligência Artificial. Nossa expectativa é que ela venha a influenciar a elaboração de regulamentações e legislações nacionais e internacionais sobre o assunto”, comenta.
A expectativa é que a legislação possa ser adotada pelos Estados-Membros da Unesco no final de 2021. O processo de consulta está ocorrendo em diferentes partes do mundo durante e pode ser acessada pelo site da Unesco. “Esperamos que toda a sociedade se envolva neste processo, pois é uma lei que diz respeito a nós e à nossa interação com os produtos oriundos da área de Inteligência Artificial", reforça Prestes.
Um dos artigos da legislação aponta que é vital garantir que os sistemas de IA sejam pesquisados, projetados, desenvolvidos, implantados e usados de uma maneira que respeite todos os grupos da humanidade e promova a criatividade em toda a sua diversidade. “Discriminação e preconceito, divisão digital e do conhecimento e desigualdades globais precisam ser tratados ao longo do ciclo de vida de um sistema de IA”, aponta o documento.
Para a diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, a Inteligência Artificial é mais do que um ponto de virada técnico, é uma disrupção tecnológica que está testando os limites da humanidade. “Ao entrarmos nesta nova era, devemos garantir que não sacrificaremos os nossos valores e que não falharemos em considerar as questões que essa transformação traz”, diz.
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