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Mercado Digital

- Publicada em 12 de Julho de 2018 às 15:39

Brasil está prestes a ter legislação que regulamenta dados

PLC 53/2018 foi encaminhado para sanção presidencial

PLC 53/2018 foi encaminhado para sanção presidencial


PECK LAW RESEARCH TEAM/DIVULGAÇÃO/JC
Após aprovação na terça-feira no plenário do Senado do PLC 53/2018, o texto que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, falta apenas a sanção presidencial para o Brasil entrar para a lista dos países que já regulamentaram os ativos mais valiosos da sociedade da informação.
Após aprovação na terça-feira no plenário do Senado do PLC 53/2018, o texto que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, falta apenas a sanção presidencial para o Brasil entrar para a lista dos países que já regulamentaram os ativos mais valiosos da sociedade da informação.
Isso já é uma realidade nos nossos vizinhos latinos, como Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Uruguai e Argentina – esta última se destaca por ter uma lei considerada com mesmo nível do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (GDPR). “Na medida em que a economia digital gira em torno dos dados pessoais, é preciso delimitar alguns limites e melhores práticas, para proteção do consumidor e evitar inclusive concorrência desleal”, destaca Patricia Peck, advogada especialista em Direito Digital.
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