Frases e personagens

"O projeto de lei aprovado na Câmara Federal que prevê que as construtoras fiquem com a metade do valor pago pela venda do imóvel na planta em caso de desistência do negócio por parte do comprador é um absurdo. Venceu o lobby das construtoras." Maria Inês Dolci, advogada, vice-presidente do Conselho Diretor da Proteste, associação de defesa do consumidor.

"O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) era de uma multa de 25% sobre o valor pago em caso de desistência. E, agora, se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, a multa dobra." Também Maria Inês Dolci.

"A nova lei do distrato é muito desequilibrada para o consumidor. As construtoras deveriam devolver ao consumidor 90% do valor pago, porque o imóvel não sofre nenhum tipo de desvalorização em caso de desistência. Prova disso é que a construtora revende o imóvel sem perdas." Maria Feitosa, superintendente da Fundação Procon de São Paulo.

"Muita cautela dos consumidores que pretendem comprar um imóvel na planta a partir de agora. O risco para o consumidor aumentará, se a nova lei for sancionada. O risco será maior ainda para quem não tiver uma situação financeira estável, em caso de alguma eventualidade." Também Maria Feitosa.

"Esta Câmara quer que a meritocracia, que o tempo de serviço público, que a valorização do serviço público e, portanto, a melhoria deste na cidade, seja tônica. Por isso vota favoravelmente a esta emenda que prevê o reajusto dos servidores. A Câmara sinaliza que apoia não o servidor público, mas o serviço público de qualidade." Dr. Thiago Duarte (DEM), vereador de Porto Alegre.

"A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 faz um retrato austero das contas públicas. Não há espaço para ampliar gastos de forma indiscriminada, ainda que justos, e depois não ter condições de cumpri-los. As obras precisam ter início, meio e fim. Todos devem compartilhar sacrifícios e buscar uma cidade melhor e mais justa." Mensagem do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) à Câmara Municipal.