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Espaço Vital

- Publicada em 15 de Março de 2022 às 03:00

Mancha na brilhante magistratura

A 10ª Câmara Cível do TJRS julga na quinta-feira (17) mais um desdobramento das tropelias jurisdicionais ocorridas, entre dezembro de 2009 e julho de 2010, na comarca de São Lourenço do Sul: o enriquecimento ilícito de cinco réus, à frente deles o então juiz Diego Magoga Conde. Este já foi condenado criminalmente nos dois graus de jurisdição, mas - em liberdade - ainda aguarda julgamento de recurso especial no STJ. Talvez o caso chegue também ao Supremo.
A 10ª Câmara Cível do TJRS julga na quinta-feira (17) mais um desdobramento das tropelias jurisdicionais ocorridas, entre dezembro de 2009 e julho de 2010, na comarca de São Lourenço do Sul: o enriquecimento ilícito de cinco réus, à frente deles o então juiz Diego Magoga Conde. Este já foi condenado criminalmente nos dois graus de jurisdição, mas - em liberdade - ainda aguarda julgamento de recurso especial no STJ. Talvez o caso chegue também ao Supremo.
O julgamento desta semana é o da apelação em ação por dano moral, ajuizada - contra o Estado do RS - por quatro herdeiros prejudicados pelos atos de corrupção cometidos pelo grupo, em um inventário judicial. A sentença foi de improcedência: a juíza local Vivian Feliciano não reconheceu a presença de dano extrapatrimonial que tivesse que ser indenizado pelo ente estatal.
O advogado Rafael Wainstein Zinn, que defende os quatro demandantes-apelantes, sintetizou para o Espaço Vital a sua análise e a sua esperança, em três frases: "Se o caso fosse entre particulares, os fatos seriam mais do que suficientes para uma condenação por dano moral. Parece-me que o protecionismo e o interesse de encerrar as questões que envolvem essa mancha, em nossa brilhante magistratura, estiveram fortemente presentes. Mas tenho fé no tribunal". (Proc. nº 5000433-57.2017.8.21.0067).

Presença ativa

A propósito de ineficiência jurisdicional, num dos embates protocolares havidos com a gestão do ex-presidente do TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro -, o então presidente da OAB-RS Ricardo Breier desenvolveu, em junho de 2019, um pensamento e uma conclusão.
Primeiro: "Com o sistema 'e-proc' os cartórios, gradativamente, não estarão mais empilhados com milhares de processos físicos".
Segundo: "Mas a análise das ações judiciais, mesmo assim, continuará dependendo da presença ativa de um número de servidores e juízes - principalmente no primeiro grau".
As frases fizeram sentido. Mas o ofício não teve resposta.

Amiga das tartarugas


CAMILA ADAMOLI / Divulgação EV/jc
Continuam lentas as coisas na Justiça Estadual do RS. Uma ação penal sobre uma fraude coletiva praticada no departamento de marketing do Banrisul (lesado em R$ 10 milhões - valor nominal em dezembro de 2009). O processo chegou à 8ª Vara Criminal de Porto Alegre em 2011 e já passou pelas mãos de cinco diferentes juízes, rolando em três varas. Os autos já estiveram etiquetados como "Projeto de Reforço de Ações de Improbidade Administrativa e Penais, por crimes contra a administração". A ação deveria ter finalizada em 2017, conforme (ineficiente e desobedecida) determinação do CNJ de "solução (Meta nº 2017) para processos demorados". Mas isso é outra "conversa".
Não haverá comemorações no 11º aniversário da ação, em 28 de abril próximo. O passo seguinte será a audiência só em 12 de maio. Corrigido e com juros legais, o prejuízo do Banrisul é de R$ 68,2 milhões. Sentença? Nem pensar!
De repente, chega a prescrição, para a felicidade de políticos, marqueteiros, advogados, publicitários, fornecedores & Cia. Ltda. que são réus: eles formam um coeso grupo de 24 pessoas. (Proc. nº 50252561220118210001).
 

A política é assim

- Geraldo Alckmin (PSB): "Diferentemente de Lula, eu não convivo com o crime, que tem o ex-presidente como seu chefe de quadrilha".
- Lula da Silva (PT): "O Alckmin age com pequenez política e hipocrisia. Ele é um picolé de chuchu, insosso. Deixou São Paulo refém do crime organizado".
(As frases são de 2006 - e há, de lado a lado, mais de uma vintena de outras semelhantes.)

Fim do chororô

Independentemente desse chororô, o enterro das discordâncias entre os dois políticos deve ser decidido na próxima sexta-feira (18), numa reunião do diretório nacional do PT.
O Partido dos Trabalhadores quer ver tal fase encerrada. E fazer Lula e Alckmin, respectivamente, candidatos a presidente e a vice, nas eleições de 2 de outubro.

O aumento da insônia

Impressionante a tabulação de um estudo feito pela Med-Rio Check-up, que colheu informações de 20 mil executivos e executivas sobre seus problemas de saúde durante a pandemia: todos os indicadores pioraram nos dois últimos anos. Os "níveis de estresse elevados" subiram de 56% (nos 10 mil exames feitos entre março de 2019 e fevereiro de 2020). E aumentaram em 78% nos outros 10 mil executivos examinados um ano depois (março de 2020 a fevereiro de 2022).
No mesmo período, seis medidores aumentaram assustadoramente. A insônia passou de 18% para 35%; o uso excessivo de bebidas alcoólicas de 25% para 39%; a hipertensão arterial de 18% para 24%; a depressão de 7% para 12%; o diabetes de 6% para 11%; e a obesidade de 12% para 20%. Os índices do Brasil todo não devem ser muito diferentes.

O insuperável Putin

Em sete frases, o jornalista Digo Mainardi, de O Antagonista, resumiu com proficiência a incomparabilidade de Vladimir Vladimirovitch Putin, presidente da Rússia, ex-agente e chefe do serviço secreto soviético e russo KGB (Komitet Gosudarstveno Bezopasnosti), que em português significa Comitê de Segurança do Estado).
Eis: "Putin provocou uma onda de asco universal que humilhou seus devaneios colonialistas. Ele perdeu tudo: o rublo, a Copa do Mundo, o ouro do Banco Central, as estantes Ikea, o primeiro bailarino do Bolshoi, os cintos da Gucci, a sucursal do New York Times, as villas no lago de Como, o Facebook, os parlamentares de direita e esquerda na Europa e nos EUA, o centroavante Lukaku. Até mesmo Pepsi e McDonald 's tiveram de fechar suas lojas na Rússia. Tudo isso em duas semanas. Nunca houve algo assim. Nunca mais haverá. Putin, nesse ponto, é insuperável".

Tem boi na estrada!

A Corte Especial do STJ afetou para julgamento, sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute a responsabilidade civil da concessionária de rodovia, em acidente causado por animal na pista (Tema nº 1.122). O recurso representativo da controvérsia é oriundo de São Paulo e foi interposto pela Ecopistas, que administra duas rodovias e foi condenada por danos morais e materiais, a indenizar um motorista que colidiu seu veículo com um boi deitado na pista.
Os prejuízos materiais à época (2016) foram de cerca de R$ 50 mil. A Ecopistas sustenta que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser aplicado ao caso. Talvez a culpa tenha sido da ausente vaca, que não cuidou do bovino... (REsp nº 1.908.738).

Muito antes, pelo contrário...

A absolvição do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de receber propina de R$ 2 milhões de Joesley Batista, da J&F, está sendo celebrada pelo tucano. Mas seus aliados acreditam que isso não melhorará os rumos da vida política do neto de Tancredo, ao menos por ora. A avaliação é que o estrago à imagem de Aécio com a gravação feita pelo empresário Joesley Batista - na qual acertam o pagamento de R$ 2 milhões a advogados do deputado - está feito e é difícil revertê-lo.
Depois da decisão da Justiça Federal de São Paulo que absolveu Aécio, sua equipe entrou em campo nas redes sociais. Depoimentos novos, em vídeo, mostram Joesley desconversando e isentando o (ex) tucano de qualquer crime... Amém!