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Um honorável exemplo de que a prestação jurisdicional veloz é possível. Ajuizada em 18 de novembro de 2021 no Tribunal de Justiça (TJ-RS), uma ação sui-generis completou, em um mês, exatas 57 movimentações. Desde o cadastramento, passando por citações, intimações e habilitações de três entidades como "amigas da corte", etc.
O coroamento foi o julgamento pelo Órgão Especial do TJ-RS integrado por 25 desembargadores. A agilidade decisória foi notável. Bastaquerer. (Processo nº 70085460327).
Agilidade na Corte II
O proponente da ação em tela - direta de inconstitucionalidade - é o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul. E a requerida é a Assembleia Legislativa. O rápido resultado obtido, na efetiva prestação jurisdicional, afirmou "a configurada ingerência indevida do Poder Legislativo no desempenho das atribuições próprias do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública".
Resultado prático: os desembargadores deferiram a medida cautelar de suspensão dos decretos legislativos que... haviam cassado o penduricalho do auxílio-saúde mensal que beneficiará o pessoal da ativa e os aposentados.
Ah, então está bem. Maravilha!
Papai Noel visita a sede da OAB
freepik/divulgação/jc
O presidente da OAB chega à instituição. Ele recém se acomoda quando a secretária adentra, aflita.
- Doutor, aguarda-o na recepção um senhor de paletó e gorro vermelhos, camisa social verde clara, gravata cinza clara... Diz ser o Papai Noel, mas tem jeito de advogado.
O dirigente atalha:
- Diga a ele que, no momento, não temos projetos sociais que necessitem de imitadores de Papai Noel. Ademais, no dia 1º de janeiro vou passar o cargo ao novo presidente eleito.
A secretária contrapõe:
- Não, doutor! Ele alega ter um assunto oficial e atual para tratar com a OAB. E insiste em dizer que ele é o próprio Papai Noel.
O presidente acede:
- Diga que entre!
Noel acessa o gabinete, já desferindo o primeiro ataque:
- Vocês, advogados, vão acabar com o Natal!...
O presidente abre um sorriso - pensando ser um 1º de abril extemporâneo - e se prepara para argumentar. Mas o visitante logo abre um saco e exibe uma imensa lista, com dezenas de pedidos:
- Eu já atendo pedidos de todas as crianças do mundo! Veja aqui o rol de solicitações feitas por advogados. A deste ano contém coisas difíceis de atender...
O chefe da Ordem, então, lê a longa lista. Há pedidos como "melhores honorários sucumbenciais; conciliadores não presidindo audiências de instrução e julgamento; juízes não se recusando a receber advogados; estagiários sendo só estagiários; magistrados e servidores presentes de segunda a sexta-feira, dois turnos; pagamento dos precatórios. E recentemente, nas vésperas natalinas, magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos atuando em causa própria..."
A lista segue nesta linha. Mas o presidente da OAB - advogado espirituoso que é - aproveita para apoiar as reivindicações da classe:
Abrindo os braços num habitual gesto seu, argumenta:
- É ficção, mas eu até incluiria, na lista, que o Supremo deixasse de lado a mania de legislar. E que a magistratura nunca mais fosse penduricalhista.
- Presidente, eu não sou Deus, sou Papai Noel. Eu trago presentes em meu grande saco. Mas é impossível colocar todas essas situações forenses em meu saco...
O dirigente da Ordem aplica seus conhecimentos de psicologia e apruma o norte da conversa. Ela termina amena, o pretenso Noel conforma-se, toma um cafezinho, agradece, despede-se e sai. Antes ainda deixa presentinhos "para as crianças pobres do bairro Centro"...
Minutos depois o presidente fica sabendo que o Noel visitante era um advogado jubilado, abatido ante os desgostos decorrentes do aperto financeiro em que vive. Ainda mais depois da frustrada tentativa de receber precatórios que o Estado não paga. E, pior: soubera que alvarás de seus honorários tinham ficado adormecidos sobre as rígidas carcaças de algumas incorrigíveis tartarugas forenses.
Com uma expressão amarela no rosto, o presidente então comenta com um conselheiro que está chegando:
- Eu tenho que concordar com o Doutor Noel. Situações como essas, não há saco que aguente...
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(Adaptado a partir de um conto escrito pelo advogado Rafael Berthold (OAB/RS nº 62.120)
Boas festas com grafia correta
Esta é a última edição de 2021 do Espaço Vital; depois dela, virão Natal, virada de ano, férias do colunista e outras festas. Para que estas sejam completas, vamos grafá-las corretamente, seguindo algumas regras. Busquei os ensinamentos com o professor Paulo Flávio Ledur.
· Iniciais maiúsculas/minúsculas. Os nomes que designam datas comemorativas, diz a regra, devem ser grafados com iniciais maiúsculas; portanto, Natal.
· Ano novo, ou Ano-Novo? Depende do alcance dos votos. Se a intenção é desejar uma boa virada de ano, aludindo apenas ao primeiro dia, à data festiva, faz-se referência à data comemorativa que marca um novo ano; portanto, com iniciais maiúsculas.
· E por que o hífen? Vamos ao princípio que rege o emprego do hífen em palavras compostas: usa-se sempre que houver a intenção de alertar o leitor sobre alguma mudança de sentido na expressão. Sem hífen, ano novo faz referência a todo o ano que se está iniciando; se a intenção for concentrar os votos à comemoração que marca a entrada de um novo ano, a forma de avisar o leitor é, além das maiúsculas, usar hífen: Ano-Novo.
Assim, aproveito para desejar feliz Ano-Novo e feliz ano novo a todos os leitores do Espaço Vital, tudo precedido de um Natal de muita harmonia. Fica marcado o nosso reencontro: será na terça-feira 1º de fevereiro de 2022.
Reclamação e explicação
Diálogo irônico no corredor de acesso a uma vara cível, Foro de Porto Alegre, um dia antes da parada geral.
- Mas, senhora assessora, o meu processo ficará parado no recesso?
- Não! Vamos matricular ele no crossfit!"
- O que significa essa sigla?
- O crossfit é uma modalidade que promove a melhora da capacidade cardiorrespiratória, do condicionamento físico e da resistência muscular por meio da combinação de exercícios funcionais e aeróbicos, realizados no dia a dia.
Podem crer!
Calção curto...
Mera coincidência com o "crossfit" porto-alegrense aí de cima, o 5º Juizado Especial Cível do Distrito Federal condenou a Bluefit Brasília Academias de Ginástica a indenizar uma personal trainer. Ela foi impedida de entrar no estabelecimento por causa do comprimento da roupa que vestia. O juízo reconheceu que "a abordagem dispensada à profissional foi feita de forma e em local inadequados".
Na prática a peça de roupa pode até ter sido curta demais. Mas as normas da academia não detalhavam quais os limites centimétricos-subjetivos entre "curto", "médio" e "longo". A reparação moral será de R$ 7,5 mil. (Processo nº 0745261-92.2021.8.07.0016).
Tomou doril?
O TJ-RS tem exato um mês para descobrir, querendo - até a retomada dos trabalhos em 21 de janeiro - onde foi parar a ação civil pública por improbidade que condenou, na comarca de São Lourenço do Sul, um ex-juiz e quatro advogados. O processo começou em 13 de novembro de 2012 e teve sentença quase só oito anos depois, em 29 de setembro de 2020.
Os quatro réus recorreram e os autos foram remetidos ao tribunal só quase um ano depois (em 14 de setembro de 2021), para julgamento das apelações. O sumiço já dura três meses e seis dias. Chamem a segurança e intimem madame tartaruga. (Processp nº 067/1.12.0002222-1).
Feliz recesso
"É bom ver o STF de férias. Dá uma sensação de segurança jurídica". (Da rádio-corredor da OAB/RS, ontem).