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O Espaço Vital pediu ao futuro presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que em até 100 palavras, em frases curtas, sintetizasse o que a entidade espera do Tribunal de Justiça (TJ-RS) a partir de 1º de fevereiro de 2022. Suas frases:
"Cumprimentos à nova administração do TJ-RS, desejando profícua gestão ao grupo que terá, à frente, pela primeira vez na história da corte, uma mulher, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Com diálogo entre a Ordem gaúcha e o Tribunal, e uma relação transparente e respeitosa, precisamos avançar em soluções imediatas para a advocacia e para a cidadania. Ressalto quatro pontos para já: 1) a reabertura dos fóruns em horário de atendimento integral; 2) a retomada do trabalho presencial; 3) a conclusão imediata da digitalização dos processos físicos; 4) a necessária aceleração da expedição de alvarás".
É um grande desafio a ser vencido em conjunto para garantir a prestação jurisdicional. A sociedade - representada pelos advogados - merece e necessita.
Os amigos das pilhas
A propósito de processos lentos - e/ou que quase se eternizam - a nova gestão do TJ-RS dará um exemplo de exação - vista como ação ou resultado de exigir - se incluir em sua pauta prioritária, para fevereiro, o caso do ex-magistrado Diego Magoga Conde e mais quatro pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa, na Comarca de São Lourenço do Sul. A ação começou em 13 de novembro de 2012 e teve sentença proferida quase só oito anos depois, em 29 de setembro de 2020. Foi procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, que denunciou o enriquecimento ilícito dos réus.
Além do ex-juiz Conde, que jurisdicionou naquela comarca até 2011, foram condenados o ex-assessor dele Juliano Weber Sabadin; o advogado Eugenio Correa Costa e sua esposa, Juliana Leite Haubmann; e Vitor Hugo Alves Conde, pai do magistrado e também advogado.
"A prova revela, de forma contundente, a grave desonestidade dos réus que tinham pleno conhecimento da origem ilícita dos valores que movimentaram em suas contas correntes, caracterizando-se, à plenitude, o ato ímprobo, consistente no dolo de enriquecer ilicitamente no seio do Poder Judiciário" - escreveu na sentença o juiz Bruno Barcellos de Almeida.
A execução das penas (perda dos bens e/ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público - todas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) - dependem do trânsito em julgado.
A sentença proferida em 29 de setembro de 2020 - isto é, há 14 meses - foi atacada por apelações; isto é normal. E os recursos poderão ser exitosos. Mas, segundo o sistema processual, os autos subiram ao TJ-RS em 14 de setembro último para julgamento dos recursos. Nesta quinta-feira, não foi possível localizar em que prateleira burocrática os autos estariam adormecidos há 85 dias. (Processo nº 067/1.12.0002222-1).
A propósito
Da "rádio-corredor" da OAB/RS, nesta quinta-feira à tarde, durante sessão de seu colegiado: "Fica difícil, se nem o tribunal se ajuda"... Ou, acaso, as inertes pilhas ajudam? E-mails para [email protected].
A reprovação do estagiário
GERSON KAUER/EV/DIVULGAÇÃO/JC
O desembargador recrutava mais um estagiário para reforçar seu gabinete jurisdicional. Buscava um jovem, aí pelos seus 22 / 23 anos, com bons conhecimentos de Direito, fluência redacional sem erros, prática anterior em escritório de advocacia, capacidade decisória, e aquelas coisas todas que, de uns anos para cá, constituem os mandamentos do "manual da estagiariocracia".
Apresentaram-se vários interessados, mas especialmente um chamou a atenção pelo seu vestir correto e discreto - calça esporte alinhada e camisa de seda indiana, calçados bem engraxados - e também pela fala fluente, sem gírias. Chamava-se Philippe.
Já na fase final dos testes, o desembargador resolveu aferir a rapidez da inteligência do candidato. Mostrou um desenho, dando-lhe 30 segundos para que respondesse em que vaga numerada estava estacionado o carro (de placas discretas) do presidente da Corte.
Trata-se de um procedimento de admissão para o curso seguinte ao 5º ano escolar primário nas melhores escolas inglesas explicou o magistrado.
O estagiário olhou, fuçou, ficou indeciso e solicitou mais tempo:
- Peço sua compreensão em conceder-me mais alguns segundos. Desde já Vossa Excelência pode ter a certeza de que, quando eu estiver em dúvidas, não farei nenhum projeto de sentença às pressas.
O desembargador prorrogou o tempo algumas vezes, o estagiário Philippe deu diversos palpites, mas não acertou. Professoral, então, o magistrado encerrou:
- Observe a sequência. Ao chegar na vaga ocupada, olhe a frente do carro. Siga em ordem decrescente: 91, 90, 89, 88, 87 e 86. Elementar constatar que o carro está na vaga nº 87.
O estagiário Philippe voltou a mirar a figura e antes que desse algum palpite furado, o desembargador proferiu a sentença reprobatória:
- Você não percebeu que, para quem vê na figura, os números estão de cabeça para baixo... Assim, está reprovado.
Dezembro amarelo
É alarmante a constatação para quem precisa de imunoterapia para tratamento de câncer de pele. É que dois medicamentos, que prometem curar quase 50% dos pacientes com a doença, entraram para a lista do SUS há mais de um ano. Só que... eles nunca estão disponíveis para quem precisa. Segundo a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, os medicamentos Pembrolizumabe e Nivolumabe "são tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático". O instituto já enviou ao Ministério da Saúde um ofício cobrando resposta. De repente... chega em janeiro.
Golpes do dia a dia
O WhatsApp e o grupo Porta dos Fundos lançam, nesta sexta-feira, uma campanha para combater golpes no celular. É um conteúdo educativo com humor, alertando os usuários para golpes - mesmo os mais inocentes como o amigo que diz que "já está chegando", mas ainda não saiu de casa. O vídeo explica o funcionamento dos golpes aplicados utilizando engenharia social de forma divertida e marca o lançamento do site "Golpes Manjados". Esse reunirá informações educativas sobre segurança em tom cômico, incluindo dicas importantes como habilitar a confirmação em duas etapas do WhatsApp.
Sem reintegração
A conselheira Tânia Regina Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça, negou pedido liminar para reintegrar o magistrado Senivaldo dos Reis Júnior ao quadro de juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi demitido em outubro, antes de completar os dois anos do período de estágio probatório. Por 17 votos a 8, os desembargadores paulistas entenderam que, mesmo alertado, o juiz não deixou de oferecer treinamentos para concursos de ingresso na magistratura.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) admite a atividade de docência, mas não a de coaching. Este é um processo em que um profissional certificado orienta um cliente por meio de técnicas e métodos voltados para o desenvolvimento pessoal ou profissional. Essa orientação acontece por meio de sessões, que podem ser encontros pessoais ou por programas ou aplicativos de videoconferência. (Revisão disciplinar nº 0009178-02.2020.2.00.0000).
Golpes na democracia
As redes sociais pimpongaram, nesta semana, uma decisão do juiz Carlos Alberto Simões de Ferraz, da 17ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG): "Determino a imediata soltura de José Cleuto de Oliveira Almeida porque não há causa justa para a manutenção de sua prisão. Efetivamente, o custodiado está a ganhar seu pão, enquanto os bandidos deste País - que deveriam estar presos - estão soltos dando golpes na democracia." (IPL nº 1728/2016-4).
O pobre homem, um ambulante, vendida cervejas sem autorização do poder público. A decisão é de 27 de março de 2016 - mais de cinco anos, portanto. Mas é muito coerente e com total pertinência à atualidade brasileira.