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Espaço Vital

- Publicada em 25 de Outubro de 2021 às 21:49

Placas do carro: JUS 0000


GERSON KAUER/EV/DIVULGAÇÃO/JC
Distribuída à Vara do Trabalho, em cidade interiorana, o diretor de secretaria fez breve leitura da petição inicial, para verificar se estavam presentes os requisitos para a notificação do reclamado. Seria mais uma entre inúmeras demandas postulando horas extras, não fosse a peculiaridade da prova requerida.
Distribuída à Vara do Trabalho, em cidade interiorana, o diretor de secretaria fez breve leitura da petição inicial, para verificar se estavam presentes os requisitos para a notificação do reclamado. Seria mais uma entre inúmeras demandas postulando horas extras, não fosse a peculiaridade da prova requerida.
Diante do inusitado que acabara de ler, o servidor forense quase invadiu o gabinete do sempre formal juiz.
- Doutor, o reclamante era porteiro de motel e está pedindo horas extras. Pegava às 7h, tinha 45 minutos para almoço, ficava até as 20h - explicou.
- Se não houver urgência, inclua na pauta normal - determinou o magistrado.
- É que daí os autos vão rolar na vara, o que não seria recomendável... - observou o atento serventuário.
- Explique! - rebateu o magistrado.
- É que há um pedido antecipado, expresso e destacado de expedição de ofício ao Ciretran. O reclamante fotografou imagens e placas de 20 automóveis de clientes "habituês", nos períodos em que ele teria feito as horas extras. E desse jeito, quer sejam informados os nomes dos proprietários dos veículos, para indicá-los como testemunhas.
- Ora! Na audiência, eu indefiro o requerimento e pronto. Cabe à parte identificar as suas testemunhas - o magistrado tentou abreviar.
- Mas... as placas do seu carro são as primeiras da relação. E os servidores da vara podem perceber. Depois... o senhor sabe como é cidade do interior... - alertou o servidor.
Feições de frisson às avessas, o juiz abalou-se ante a surpresa.
- Se é assim, a tutela é de urgência. Abra um horário especial próximo, na pauta e só permita que os advogados das partes examinem os autos, pois pelos interesses familiar, social e público envolvidos, a partir de agora o processo tramitará em segredo de justiça - determinou.
Dez dias depois, na audiência, o magistrado estava com paciência e bom humor incomuns. Espicha daqui, puxa dali, recomenda acolá, conseguiu a celebração de um acordo - e com pagamento no ato. Mais: as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal.
- Bom pra vocês, bom pra Justiça, bom pra cidadania da cidade - disse o juiz, levantando-se, estendendo a mão e cumprimentando as partes e seus advogados.
Na "rádio-corredor" local só se fala nisso. Mesmo que, ao final da audiência, o juiz tivesse ditado à escrevente uma frase arrematadora: "Já cumprido o acordo com o pagamento, arquivem-se os autos, mantendo-se o sigilo judicial".

"OAB Mais" ou "Muda OAB"?

Registradas as duas chapas que concorrem às eleições de 22 de novembro da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). A situação ("OAB Mais") está definida com Leonardo Lamachia (presidente), Neusa Maria Rolim Bastos (vice), Gustavo Juchem (secretário-geral), Karina Contiero Silveira (secretária-adjunta) e Jorge Luiz Dias Fara (tesoureiro).
A nominata dos seis candidatos ao Conselho Federal tem Greice Fonseca Stocker, Rafael Braude Canterji e Ricardo Ferreira Breier (titulares); Mariana Melara Reis, Renato de Costa Figueira e Rosângela Herzer dos Santos (suplentes).
A oposição ("Somos Tod@s OAB/ Muda OAB/RS") registrou Paulo Peretti Torelly (presidente), Lúcia Liebling Kopíttke (vice), Lucas Souto Bolzan (secretário-geral), Lucia Helena dos Santos (secretária-adjunta) e Walther von Marées (tesoureiro).
Seus seis nomes que concorrem ao Conselho Federal são: Jean Carlos Carbonera, Carmen Luisa Pio da Silva e Denis Rodrigues Einloft (titulares); Carmen Hein de Campos, Marcelo Jorge Dias da Silva e Simone Schroeder (suplentes).

Bandeira da advocacia

Amadeu Weinmann que - conforme o Espaço Vital antecipou na sexta-feira - desistiu de concorrer, como terceira via, à presidência da OAB-RS, enviou mensagem de reconhecimento aos que sustentaram seu nome: "Declaro o meu agradecimento ao apoio que tive. Advogado criminalista, em pleno exercício profissional, nunca fui dono de uma hipotética candidatura. Eu iria para a luta e o sacrifício. Não foi possível".
Palmas para o Doutor Amadeu! Ele tem meio século de exitosa atividade na profissão.

A terceira via

Candidatíssimo à presidência da República, o ex-juiz Sergio Moro vai se filiar, em novembro, ao Podemos. A esposa dele, Rosângela, também. A avaliação do Palácio do Planalto é a de que Moro tem a antipatia da esquerda e perdeu parte da direita ao deixar o governo atirando.
Muito a propósito, chega às livrarias em dezembro "Contra o Sistema de Corrupção", da Editora Sextante, escrito justamente pelo ex-poderoso ministro da Justiça. O lançamento será em grande estilo, com uma série de palestras do já pré-candidato por Curitiba, Rio de Janeiro, Recife, São Paulo e Porto Alegre.

Privatizações, nem tanto...

O governador Eduardo Leite é favorável a privatizar o Banco do Brasil e a Petrobras. Mas... se virar candidato do PSDB à presidência da República não fará disso tema de campanha; e nem do seu mandato - caso eleito. Ele disse isso a um interlocutor da advocacia gaúcha, na sexta-feira passada. Segundo o político gaúcho, "é preciso focar nas reformas mais urgentes e que já têm dificuldades suficientes para serem aprovadas no Congresso Nacional".
Colocar essas duas estatais tão simbólicas como alvos de privatização embolaria o meio de campo. E atrapalharia a negociação de outras pautas.

Viagens frustradas

O pedido de reembolso foi o campeão de reclamações dos consumidores sobre o atendimento de companhias aéreas brasileiras no segundo trimestre de 2021: foram 41,6% das queixas, de acordo com relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O segundo maior problema (21,9%) envolve preços promocionais anunciados e não cumpridos. E, em terceiro, "cobranças adicionais exorbitantes" por alteração de voos feitas pelos viajantes (14,8%).
A campeã de reclamações foi a Gol: 241 a cada 100 mil de seus passageiros. Na mesma medição, seguem-se a Latam (177) e a Azul (63).

Copia e cola... e o que mais?

Quatro magistrados de estados diferentes serão investigados em processos administrativos disciplinares unificados, para apurar porque concederam liminares com textos quase idênticos. As decisões determinaram a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. A apuração foi autorizada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a sessão ordinária da semana passada.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu haver "suspeita de influência externa nas liminares concedidas pelos investigados uma vez que os textos possuem grande similitudes apesar de os magistrados atuarem em Estados diferentes". As ações tramitam na Bahia, Goiás, Amazonas e Alagoas. (Processos nºs 0002668-36.2021.2.00.0000, 0002667-51.2021.2.00.0000, 0000746-57.2021.2.00.0000 e 0000584-62.2021.2.00.0000).