Aviso de utilidade pública

O Gervásio e a Angelina mantinham união estável, havia quatro anos. Por essas coisas da vida, a relação esfriou. Certa tarde, ela resolveu pular a cerca. Azar dela, foi flagrada e delatada por um amigo do cônjuge. Os companheiros, então, resolveram separar-se e tocar a vida individualmente.

Coincidência foi que, três semanas depois, ambos se viram num bailão. Ainda irado com o adultério, Gervásio subiu ao palco e pediu ao dono da banda que fizesse um "brake", porque precisava "transmitir um aviso de utilidade pública".

Foi então ao microfone, e desfilou sua bílis de descornado, com o dedo em riste apontando para a mesa 12: "Senhoras e senhores, peço um minuto de atenção. Quero dizer a vocês que ali se encontra, com vestido decotado lilás e cabelos amarelecidos, uma tal de Angelina, que hoje comemora seu aniversário. Eu não vim pedir que entoem o 'Parabéns a Você', mas quero apenas dizer bem alto que... ela é indigna de ser tratada como mulher, porque me traiu".

Os convivas explodiram em vaias, risadas e apupos. Veio a segurança e retirou Gervásio de cena. No dia seguinte, num telejornal, uma emissora registrou o inusitado, usando imagens tomadas por um celular.

Poucos dias depois, Angelina foi a Juízo, com uma ação por dano moral, contra seu ex e contra a empresa de tevê. Na audiência, Angelina compareceu com a mesma indumentária da noite do incidente e, no depoimento pessoal, se justificou para o sisudo juiz: "Eu tava quieta assim, na minha, no meu direito de comemorar o meu aniversário"...

Veio a pandemia, a ação parou. Afinal, a sentença deferiu reparação moral de R$ 5 mil para a mulher, "porque houve, pelo ex-companheiro, o uso imoderado e desproporcional da reação, injustamente violando a intimidade, a vida privada e a honra da requerente".

Contra a emissora de tevê, a ação foi improcedente, porque não houve abuso do direito de liberdade de expressão, tendo se limitado a transmitir um fato insólito, mas verdadeiro. Porém o juiz deixou um recado: "Descabe ao Poder Judiciário sindicar a qualidade de matérias jornalísticas, aferindo se são, ou não, de bom gosto"...

Na semana passada transitou em julgado. (Os nomes usados neste texto são fictícios.)

Política brasileira

O notório senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não vai avocar para si a prerrogativa de pautar a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao STF, apesar de ser regimentalmente possível fazê-lo por ser o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, como se sabe, sentou em cima do assunto. E não dá sinais de que marcará uma data para a sabatina.

Entrementes

O impasse para (não) sacramentar André Mendonça pode estar agradando João Otávio Noronha, ex-advogado do Banco do Brasil e ministro do STJ.

É que, de repente, pode ser trocado o nome na indicação que depende de aprovação do Senado.

Questões de família

Se o leitor está em união estável, ou pretende formalizá-la, uma dica para deixar tudo certinho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada complexo caso, oriundo de Mato Grosso do Sul, que vai balizar a jurisprudência brasileira. A decisão permitirá que as filhas de uma mulher entrem na linha de sucessão da mãe pelo patrimônio que ela construiu ao longo de 35 anos de união estável com o padrasto. O casal começou seu relacionamento em 1980 sem formalidades - e assim ficou até 2012, quando foi lavrada uma escritura pública. Esta declarou a existência da união estável que, naquela época, mantinha-se há 32 anos, sem prévia disposição sobre o regime de bens.

Dois anos depois uma segunda escritura foi lavrada. Referiu então a separação total, estabelecendo que todos os bens, direitos, saldos, aplicações, créditos e débitos configuravam patrimônio pessoal incomunicável de cada um dos conviventes. Detalhe: apenas três meses depois dessa segunda escritura, a mulher faleceu.

O acórdão pode ser acessado em www.espacovital.com.br (REsp nº 1.845.416).

Flores na justiça

Um jardineiro que prestou serviços de forma contínua, em Gramado, em uma valorizada casa de temporada, obteve o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A condenação alcança, como empregadores, um psiquiatra e uma empresária residentes em Caxias do Sul.

O julgado reconhece que, na relação entre as partes - que se estabeleceu de 2003 a 2020 - "estavam presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, subordinação e continuidade". (Processo nº 0020459-06.2020.5.04.0351).

Para pensar

Veio à digressão do colunista - enquanto redigia o tópico acima - uma história e o posterior romance em livro "Os Inimigos Não Mandam Flores". Surgiu por volta do ano 2000, virou até peça de teatro. Escrita por Reginaldo Ferreira da Silva (o Ferréz), com quadrinhos de Alexandre de Mayo, mostra o cotidiano de uma população que luta não mais pela esperança - mas para sobreviver.

A história se passa na periferia de São Paulo. Trata de violência, injustiça, desníveis sociais. É um retrato do que a pobreza, a violência e o descaso podem causar.

Fraudes contra idosos

O corregedor-geral Ricardo Rodrigues, da Justiça do Rio de Janeiro, estabeleceu em provimento que todos os cartórios do Estado terão, doravante, que filmar - e guardar - os procedimentos de escritura feitos por pessoas com 80 anos ou mais. A ordem decorre de denúncias recebidas pelo Judiciário de golpes aplicados contra idosos. A "gota d'água" foi a descoberta, dias atrás, do afano, via escritura pública em Teresópolis (RJ), contra uma anciã. Ela perdeu R$ 11 milhões.

A Justiça estadual gaúcha - que desde 2019 está em maré baixa - também poderia pensar em semelhante providência.

Segurança extra

Estão previstos 5 mil policiais do governo do Distrito Federal para guarnecer o prédio do Congresso Nacional no dia 7 de setembro. A Polícia Legislativa também atuará na proteção do prédio. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, já teve duas conversas com o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre o tema.