Salário-maternidade para a vovó

A juíza Sheila dos Reis Mondin Engel, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, negou a gratuidade a uma trabalhadora que recebia R$ 1.460 mensais - tendo determinado o imediato pagamento das custas de R$ 1.852,88, sob pena de seu recurso ordinário ser considerado deserto. A trabalhadora - desempregada desde que foi despedida pelo reclamado (Instituto Pobres Servos da Divina Providência) - havia juntado sua declaração de hipossuficiência.

Na sentença de improcedência, a magistrada rejeitou todos os pedidos e negou a justiça gratuita por entender que, ao receber remuneração superior a 40% do teto da Previdência, a reclamante não tem direito ao benefício. Interposto o recurso, sobreveio despacho, determinando o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. A autora, então, sem condições financeiras requereu a reconsideração de despacho. A magistrada manteve a decisão anterior, o que impediria o acesso à instância superior.

A advogada Viviane Chaves Intini desembolsou o montante das custas exigidas. E a empregada reembolsou graças a uma "vaquinha" entre amigos. A questão vai agora ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) (Processo nº 0020787-60.2019.5.04.0030).

Advogados não desfrutam de penduricalhos.

Reclamantes também não.

Centenas de advogados do Rio Grande do Sul receberam, na quarta-feira (18) à tarde, um e-mail falso como se tivesse sido enviado pela OAB/RS. O trambiqueiro texto alertava para a imediata necessidade de recadastramento. Os destinatários expeditos que acreditaram e clicaram em um ou em ambos os links oferecidos, tiveram seus computadores alcançados por um malware. Trata-se de um programa malicioso, destinado a infiltrar-se em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar alguns danos, alterações ou roubo de informações.

A Ordem agiu com a eficiência possível para alertar todas as pessoas que usam/usavam o domínio oabrs.org.br. Mas ficou faltando esclarecer - e informar o público - como foi que o gatuno conseguiu acesso a uma extensa lista que se pensava fosse inexpugnável.

Está no habitual lento padrão quelônico-jurisdicional o pedido de providências que a OAB/RS formulou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a propósito do caos jurisdicional estadual em todo o Rio Grande do Sul. Quinze diversas entidades protocolaram moções de apoio à iniciativa da entidade advocatícia.

Apresentada a defesa do Tribunal de Justiça (TJ-RS), os autos estão "conclusos" desde o dia 10. A nova relatora sorteada é Candice Lavocat Galvão Jobim. É juíza federal de carreira.

Na sexta-feira passada, em coletiva de imprensa, o TJ-RS destacou o "avanço dos processos eletrônicos no Judiciário Gaúcho".

Em publicação oficial no mesmo dia, a corte referiu "o avanço eficiente do processo eletrônico no Judiciário do Rio Grande do Sul".

Nesta quinta-feira, no início da tarde, em pleno horário do pico de buscas e pesquisas, surgiu um aviso nas telas: "Sistema em atualização. Desculpe-nos o transtorno, estamos atualizando o sistema. Ele voltará à sua operação normal em alguns instantes".

Retornou, mas não aconteceu logo. Demorou muitos instantes...

Na região Sul do Brasil, somente 7,3% dos negros alcançam o ensino superior ou conseguem chegar mais longe, até o mestrado ou doutorado. É o percentual mais baixo quando se analisam todas as regiões do País. A média nacional, já tímida, é de 10,6%. As regiões de melhor desempenho da mobilidade social são o Centro-Oeste, com 15,2% de negros atingindo esse grau de escolarização, e a região Sudeste, com 12,5%.

Na outra ponta da escolaridade, 32,8% dos negros conseguem completar o ensino fundamental, enquanto entre os brancos esse percentual é de 42,3%. Os dados são do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.

Ainda não vimos tudo. O juiz Antonio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera (zona leste de São Paulo, capital) foi "punido" (?) com a pena de remoção compulsória para outra unidade forense. Ele era acusado de levar garrafas de água do fórum para casa. O avanço causava constrangimento em colegas e servidores. O processo administrativo disciplinar foi instaurado em julho de 2020.

Consta dos autos que o magistrado Rímola, sempre antes de sair do trabalho, enchia uma mochila com 14 garrafas de água. Segundo apuração da Corregedoria, o consumo de água forense passou a ser de 240 garrafas por mês. (Expediente administrativo nº 166.080/2019).

Enganou-se quem pensava que o salutar magistrado seria obrigado a reembolsar o Estado pelos gastos com a sua farta hidratação pessoal...

E não se fala mais nisso.