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Espaço Vital

- Publicada em 03 de Agosto de 2021 às 03:00

Garantia fundamental sexual


GERSON KAUER/ev/Divulgação/JC
O cidadão de 41 anos, casado, dois filhos, vida sem brilhaturas, apertado salário brasileiro sem penduricalhos, deu-se conta de que sua virilidade estava em baixa. Foi ao médico, que pediu uma bateria de exames e, afinal, concluiu estar o "paciente acometido pelas patologias 'hipofunção testicular' e 'impotência sexual'". E atestou que, "em razão das referidas moléstias necessita do uso contínuo do medicamento Nebido (1 ampola de 3 em 3 meses)".
O cidadão de 41 anos, casado, dois filhos, vida sem brilhaturas, apertado salário brasileiro sem penduricalhos, deu-se conta de que sua virilidade estava em baixa. Foi ao médico, que pediu uma bateria de exames e, afinal, concluiu estar o "paciente acometido pelas patologias 'hipofunção testicular' e 'impotência sexual'". E atestou que, "em razão das referidas moléstias necessita do uso contínuo do medicamento Nebido (1 ampola de 3 em 3 meses)".
O apertado homem consultou farmácias e laboratórios e sentiu-se ainda mais em baixa, ao ser informado que o preço médio do injetável era de R$ 635. Por isso, com gratuidade judiciária e a ajuda da Defensoria Pública, litigou contra o Estado, expondo suas angústias e pedindo que o demandado fosse compelido a custear o androgênio hormonal masculino.
O juiz, com idade aproximada também dos 40 anos - salário muito confortável e aquinhoado com ótimos penduricalhos - não antecipou a tutela, nem se impressionou com as teses da inicial. Na sentença, concluiu que "a doença comprovada não configura risco de vida ao demandante ou à sua saúde, fato que obsta ao fornecimento de medicamentos por meio dos escassos recursos públicos, especialmente em dias de crise como o Estado enfrenta".
Houve apelação. A câmara cível foi humana e real. O relator invocou insignes processualistas e foi profundo na análise do quanto as relações sexuais "são fundamentais para o bem-estar e a saúde dos humanos".
E sobre a prática sexual conjugal, reconheceu tratar-se de "garantia fundamental - e não um direito meramente programático". E além disso, admitiu que "mesmo que a abstenção sexual não resulte em risco de vida, tal rotina no recôndito do lar está inserida no direito à vida, e, mais ainda, ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é fundamento de um Estado que se diz Democrático e Social de Direito".
Por causa da pandemia (e adjacências...) a decisão demorou a transitar em julgado. Um dia desses, o Estado informou ao Juízo que a decisão foi cumprida. Generoso - mas demorado - esse Estado, hein...
Quando os autos baixaram ao cartório judicial cível, a turma do cartório comemorou o ereto desfecho. "Precedente criado!" - festejou o escrivão sexagenário.

O acervo e a mala

A pouco mais de cinco meses do centenário de nascimento de Leonel Brizola (*22/01/1922, em Carazinho/RS), o seu arquivo pessoal está entulhado num depósito na Zona Norte do Rio de Janeiro. São 65 caixas repletas de pastas, todas etiquetadas pelo próprio ex-governador. Documentos e fotos abarcam os governos do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, a Campanha da Legalidade, o golpe de 1964 e o exílio.
O material de pesquisa está há 17 anos fechado. Os netos de Brizola não se entendem sobre o que fazer. Um quer montar um instituto; outro quer doar para o Centro de Memória Trabalhista; um terceiro pensa diferente. Quando Brizola era vivo, tudo ficava guardado em seu próprio apartamento, na avenida Atlântica, em Copacabana.

A propósito

O acervo guarda também um mistério. Uma mala sempre fechada, que Brizola trouxe do exílio e nunca deixou ninguém abrir. A biografia definitiva do político gaúcho será lançada em 2022 - já está sendo escrita por Karla Monteiro.
É a mesma autora que, ano passado, publicou "O homem que estava lá" - que narra a vida do jornalista Samuel Wainer.

Adeus concubina...

O STF deve concluir em agosto - talvez esta semana - o julgamento de recurso extraordinário sobre a negativa de pensão por morte a ex-companheira de homem casado. O caso é catarinense, teve julgamento iniciado em junho, e já tem maioria formada (7 votos). A tese proposta é a seguinte: "É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada -, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável".
A origem é uma ação ajuizada por uma mulher que se beneficiou de uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que lhe garantiu parte da pensão deixada pelo ex-companheiro. A decisão que está sendo derrubada pelo Supremo foi esta: "Comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a companheira à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva". O período abarcado pelo caso vai de 1998 a 2001, enquanto foi mantida a relação concubinária.
O novo norte jurídico deverá ser o de que "concubinato não se equipara às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável". (RE nº 883.168).

A poderosa

A brasileira Ana Paula Pessoa, 54 anos, que integra o conselho de administração global do Credit Suisse, passou a presidir, a partir de ontem, o conselho do Credit Suisse European Bank. Acumulará o posto com as cadeiras que possui nos conselhos da Suzano, Cosan, NewsCorp e da francesa Vinci. De 1993 a 2011, Ana fez carreira nas Organizações Globo.

Nomes do momento

Rayssa ou Rebeca? Eis o "drama" de brasileiras grávidas que estão esperando meninas para nascimento nesta e nas próximas semanas.
A propósito, as medalhas de Rayssa Leal, Rebeca Andrade e outros atletas do Brasil, conquistadas em Tóquio, rendem mais do que visibilidade para suas modalidades e presença no pódio. O Comitê Olímpico Brasileiro dá premiação em dinheiro para quem chega nos três primeiros lugares dentro do maior evento esportivo do mundo. Eis os valores para disputas individuais como natação, ginástica e skate. Ouro: R$ 250 mil; prata: R$ 150 mil; bronze: R$ 100 mil.
Quando o assunto são esportes coletivos, os valores são maiores, uma vez que a quantia será dividida em partes iguais entre os atletas: R$ 500 mil, 300 mil e 200 mil. Modalidades como futebol e vôlei, que contam com mais membros na delegação, têm valores maiores. R$ 750 mil, 450 mil e 300 mil.

Alguém tem $$ ?

O brasileiro Mário Bernardo Garnero, 84 anos de idade, empresário, banqueiro e investidor - parece ter cansado da Flórida (EUA). Colocou à venda a cobertura que comprou há seis anos em Miami Beach: um imóvel de 930 metros quadrados, com cinco suítes, vista para o mar, etc. À época pagou US$ 14 milhões. Após a embasbacante decoração e a valorização da área próxima, o abonado está pedindo US$ 25 milhões para a venda. Mas aceita propostas.
Levantamentos imobiliários garantem que, atualmente, há 140 mil brasileiros residindo em Miami e adjacências.

Em tempo

O Itamaraty estima que cerca de 1,6 milhão de brasileiros vivem hoje em território norte-americano. É um avanço notado desde 2015, numa média de 14% ano a ano.
De 2018 para 2019, o aumento foi de 29%.