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Porto Alegre, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Dia da Marinha Brasileira.
Porto Alegre,
sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Notícia da edição impressa de 11/06/2021.
Alterada em 11/06 às 03h00min

Namoro indeferido, aliás deferido

GERSON KAUER/EV/DIVULGAÇÃO/JC
Era 11 de junho de 2017, véspera do Dia dos Namorados, quando em uma rede social em que navegam operadores jurídicos, vazou a cópia de petição, em versos, que um jovem advogado teria dirigido à juíza da comarca - ambos solteiros. A peça teria sido postada em envelope lacrado, grampeado em autos físicos, devolvidos após carga regulamentar.
Era 11 de junho de 2017, véspera do Dia dos Namorados, quando em uma rede social em que navegam operadores jurídicos, vazou a cópia de petição, em versos, que um jovem advogado teria dirigido à juíza da comarca - ambos solteiros. A peça teria sido postada em envelope lacrado, grampeado em autos físicos, devolvidos após carga regulamentar.
Aparentemente apaixonado pela magistrada - depois de insinuantes trocas de olhares em audiências -, o advogado teria criado a seguinte petição:
"Eu, bacharel em direito.
Conforme a lei em vigor
Venho com todo o respeito
Requerer o seu amor.
Meu coração tem urgência e 
não podendo esperar,
Peço que Vossa Excelência,
 Me conceda a liminar.
Caso eu a tenha ofendido.
Com a inépcia do pedido,
Rogo pelo amor de Deus: Se me faltou algum tato,
Prenda-me por desacato, Mas prenda nos braços seus".
Prontamente, a magistrada teria despachado a mão, numa folha naturalmente sem timbre, aposta dentro de um envelope de insinuante cor rosada. A peça escrita foi entregue no mesmo dia, no escritório do advogado. Aberta a sobrecarta, duas surpresas. A primeira foi um brado de recusa:
"Em toda a minha carreira,
Como juíza de direito,
Nunca vi tanta besteira,
Nem tamanho desrespeito.
Minha conduta moral
É lei que não se revoga
Nem com sustentação oral
Diante da minha toga.
Por isso, senhor advogado,
Seu pedido tresloucado
Indefiro nesta liça".
A surpresa veio nos versos finais, fazendo com que o advogado arregalasse os olhos:
"Depois, com a noite em curso,
Fora do expediente,
Eu aguardo o teu recurso.
Espero te faças presente
Não serei uma castiça,
Mas exigirei segredo de justiça". 
Segundo a "rádio-corredor", em seu apartamento o advogado recebeu a jovem magistrada, às 8h da noite do dia 12. Durante a tarde - antes do caliente encontro - ele estivera no melhor hipermercado da região, comprando taças de cristal e ingredientes para um jantar aprimorado: caríssima champanhe, trufas selvagens, salmão chileno, licor fabricado por monges beneditinos e outros quitutes.
O detalhe fetichista foi uma informal e diferenciada toga preta - naturalmente feminina - de primorosa "soie française".
Não há controvérsias, transitou em julgado. Mas sem segredo de justiça. 

As torneiras da generosidade

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide, definitivamente, a ação de descumprimento de preceito constitucional ajuizada pela OAB contra o Estado do Rio Grande, a generosidade deste continua pingando mensalmente interessantes pensões a ex-governadores. É assim que se conta o pagamento mensal de R$ 30.471,11 a nove ex-governadores.
A ordem alfabética dos favorecidos é esta: Alceu de Deus Collares (PDT, 1991-1994), Antonio Britto Filho (então MDB, 1995-1998), Germano Antonio Rigotto (MDB, 2003-2006), Jair de Oliveira Soares (PP, 1983-1987), José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), Olívio de Oliveira Dutra (PT, 1999-2002), Pedro Jorge Simon (MDB, 1987-1990), Tarso Fernando Herz Genro (PT, 2011-2014) e Yeda Rorato Crusius (PSDB, 2007-2010). Só para esse rol, destinam-se R$ 274.239,99 todos os meses.
Há mais: o pagamento a quatro viúvas amplia o deságue financeiro. Iguais valores são pagos a Marília Guilhermina Martins Pinheiro (viúva de Leonel Brizola), Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza), Neda Mary Eulália Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches) e Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazelli). Só por aí se vão mais R$ 121.884,44 mensais.
Somados os 13 pagamentos são R$ 386.124,43 todos os meses. O colunista convida os leitores a - calculadoras às mãos - conferirem qual é o custo anual para os empobrecidos cofres públicos.

Temos que saber que...

• Na quarta-feira, o generoso Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seu procurador José Luis
Bolsan de Moraes, peticionou ao Supremo pedindo “não seja conhecido o presente pleito”.
•  Todas as ações semelhantes ajuizadas pela OAB, há 10 anos, contra o pagamento de
pensões vitalícias a ex-governadores foram julgadas pelo STF em 2011, menos a do Rio
Grande do Sul (ADI nº 4556). Que estranho...
• Tal ação, d epois demais de dois anos sobrestada (15/04/2019) no gabinete de Ricardo Lewandowski, do ministro surgiu um mero despacho, pedindo informações às partes.
• Estamos diante de um absurdo. Por que tanta demora para julgar, face à jurisprudência consolidada do STF que condenou o pagamento desse benefício?

Definição em ordem

Exclusiva! Já está decidido - pelos proeminentes que compõem a liderança do grupo OAB Mais - que o candidato preferencial às eleições da OAB-RS, na segunda quinzena de novembro, é o advogado Leonardo Lamachia. Ele tem 45 anos de idade, é advogado militante e irmão do incomparável Claudio Lamachia.
Cauteloso, Leonardo disse ao Espaço Vital que "ainda é cedo para falar em candidatura - e o importante é o grupo estar unido para manter o nosso projeto".
A propósito, o movimento está em busca de novos líderes. E terá, breve, a difícil tarefa de jubilar muitos nomes para uma consistente e necessária renovação no Conselho Seccional.

A barbárie no Carrefour (1)

Já se vão quase sete meses depois do assassinato de Beto Freitas - em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, na unidade do Carrefour no Passo d'Areia. Entrementes, a empresa francesa está em negociações finais para fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos públicos.
O custo da transação será de R$ 120 milhões. O montante será desembolsado ao longo de 10 anos, em ações de inclusão e de combate ao racismo. É conveniente que fique explicitado quem fiscalizará o efetivo cumprimento das obrigações.

A barbárie no Carrefour (2)

Sete dos nove familiares diretos de Beto Freitas já fecharam acordos de indenização com a empresa supermercadista. Fora da lista estão o pai, João Batista, e a viúva Milena. Seus respectivos advogados pleiteiam reparações por dano moral acima dos parâmetros fixados pelo STJ para eventos que envolvam morte. Ali, a jurisprudência para condenações gira em torno dos 500 salários-mínimos.
O detalhe diferencial é que não há qualquer precedente da jurisprudência brasileira superior com as características da barbárie ocorrida em Porto Alegre.
O Carrefour ofereceu, a título de indenização extrapatrimonial, R$ 550 mil para cada um. E o pagamento de pensão de um salário-mínimo mensal até os 80 anos de idade, para Milena. Sem o acordo, a empresa fez, no dia 28 de abril, uma consignação extrajudicial, depositando R$ 1,1 milhão para a viúva. E vai discutir a questão nos tribunais.
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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.